Legislação Oficial - ASIS Tax Tech

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Compliance Fiscal: Dicas Práticas para Empresas Manterem-se em Conformidade com a Legislação Brasileira

Compliance Fiscal: Dicas Práticas para Empresas Manterem-se em Conformidade com a Legislação Brasileira A complexidade do sistema tributário brasileiro, caracterizado por uma extensa gama de leis e regulamentações, exige das empresas uma atenção redobrada para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de maneira eficiente. Neste contexto, o compliance fiscal surge como um conjunto

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05/09/2024

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Como o Kolossus Pode Ajudar Sua Empresa a Navegar pelas Mudanças na Legislação Fiscal?

Como o Kolossus Pode Ajudar Sua Empresa a Navegar pelas Mudanças na Legislação Fiscal A legislação fiscal no Brasil é notoriamente complexa e está em constante evolução, apresentando desafios significativos para empresas de todos os tamanhos. Manter-se atualizado com as mudanças legais e regulamentares é crucial para garantir a conformidade e evitar multas ou penalidades.

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29/08/2024

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A Evolução do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a Transição para o Formato Alfanumérico

Introdução O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) desempenha um papel central e imprescindível na identificação e no registro das empresas no Brasil. Desde sua origem como Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) em 1968 e sua transformação em CNPJ em 1998, este sistema tem sido fundamental para a estrutura tributária, comercial e administrativa do país.

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30/07/2024

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COPOM mantém juros básicos

COPOM Interrompe Sequência de Cortes na Taxa de Juros Recentemente, devido à valorização do dólar e à crescente incerteza econômica, o Banco Central (BC) decidiu interromper a sequência de cortes na taxa de juros que havia iniciado há quase um ano. O Comitê de Política Monetária (Copom), de forma unânime, optou por manter a taxa

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27/06/2024

Prorrogação • Benefícios Fiscais • Convênio ICMS

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Prorrogação de benefícios fiscais até 2026

Em dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu realizar a prorrogação dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 226/2023. Essa medida, que visa impulsionar diversos setores da economia brasileira, garante a extensão das isenções, reduções, créditos fiscais, diferimentos e parcelamentos de débitos do ICMS até abril de 2026. Benefícios Fiscais

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18/04/2024

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Tributário

Preenchimento de documentos fiscais em operações com isenções fiscais tem novas regras

Atenção, contribuintes! A partir do dia 1º de julho de 2024, o preenchimento de código específico no campo “Código de Benefício Discal – cBenef” da NF-e modelo 55, da NF3e modelo 66 e do CT-e modelo 57 passam a ser obrigatórios nas operações e prestações alcançadas por isenção, não incidência de ICMS e redução de

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04/03/2024

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Instrução Normativa n° 2.174/2024 estabelece novas tabelas progressivas do IRPF

A Instrução Normativa n° 2.174/2024, divulgada em 16 de fevereiro de 2024, marca uma atualização significativa nas tabelas progressivas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Objetivo da Instrução Normativa n° 2.174/2024 Com o intuito de ajustar as faixas de tributação de acordo com a realidade econômica vigente, a Receita Federal estabeleceu novos

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16/02/2024

Escritórios de Contabilidade

Como será o Brasil a partir de 2026 com a reforma tributária?

Apesar da simplificação tributária, na prática, complexidade não deixará de existir de imediato, segundo especialista. A reforma tributária, ainda em tramitação, tem gerado grande repercussão nos últimos tempos. A pretensão do governo federal é traçar um cenário onde o Brasil tenha “três sistemas tributários” vigentes a partir de 2026: Novo; Transição; Regras que permanecem inalteradas.

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02/01/2024

Geral

ReVar: calculadora da Receita Federal permitirá preenchimento facilitado do IR para investidores

O ReVar além de fazer o pré-preenchimento automático do IR, emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais em tempo real para os contribuintes. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no fim de outubro deste ano a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.164, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do

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01/12/2023

Tributário

Últimos dois meses do ano são o melhor período para as empresas realizarem planejamento tributário

Novembro e dezembro constituem o melhor período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de impostos para o ano seguinte. Novembro e dezembro representam o momento estratégico para as empresas no Brasil decidirem seu regime de recolhimento de impostos para o próximo ano. Essa fase é crucial para revisar estratégias, considerando

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29/11/2023

Categoria: Legislação Oficial

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