Está previsto para o próximo mês a apresentação por representantes do governo estadual da proposta de aplicação do Tax Free, modelo de isenção de impostos para turistas estrangeiros. A medida foi aprovada por secretários estaduais e deverá entrar em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Para o professor de Impostos e Tributos
O Imposto Sobre Serviços (ISS) surgiu em 1965 no Brasil com uma lista com apenas 29 tipos de serviços tributados. Na época, a maior parte dos municípios tinha dificuldade para cobrar o imposto por conta de um sistema de fiscalização precário e ineficaz. A partir de 1968, o tributo passou a ser relevante para as
Projeto, elaborado pela Secretaria de Finanças com propósito de promover adequações no Código Tributário Municipal, estende benefício da alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços para atividades de representação, agenciamento, corretagem, e empresas instaladas em polos de tecnologia. Texto já está pronto, mas será discutido em audiências públicas antes de ser enviado ao Poder Legislativo.
Novas faixas de valores do ISS para autônomos deve afetar contadores e auditores; a alta poderá chegar a 1.000%. A Lei nº 17.719/2021, da Prefeitura de São Paulo, publicada na última sexta-feira (26) de novembro, deve aumentar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pago por autônomos. A medida deve afetar profissionais como contadores,
Governo não abandonou proposta de unificar impostos sobre bens e serviços, diz secretário da Receita O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou nesta quarta-feira (7) que o governo não abandonou a proposta de unificar todos os impostos sobre bens e serviços. Na primeira fase da reforma tributária, entregue ao congresso em julho no ano
O ISS é um dos impostos mais complexos do país; Entenda. O ISS é um dos principais impostos pagos pelos prestadores de serviços do país — e também um dos mais complexos. Como a responsabilidade de cobrança é da prefeitura de cada município, temos mais de 5 mil legislações diferentes sobre o tributo, que envolvem
O ISS tem maior participação nas receitas correntes dos municípios da região Sudeste, com 14,8%. Os municípios poderão receber mais recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir do próximo ano. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que transfere a cobrança do imposto de determinadas atividades – do município onde
Manifesto da primeira Taxtech da América Latina. Startup: check; inovação: check; otimização dos serviços: check; custos operacionais menores: check; revolução no mercado: check. Tudo que mencionamos até agora poderia muito bem descrever uma fintech – denominação hoje bastante conhecida de empresas de tecnologia do mercado financeiro. Contudo, não é este o caso. Mas esqueça isso por agora. Vamos falar de um outro “mercado”;
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Ao todo, três destaques foram
Site já recebeu 203 mil visitas desde o dia 1° de julho, que resultaram em 11.407 solicitações e 7.725 autorizações para trabalhar como vendedor ambulante nas ruas O programa “Tô Legal!”, lançado em 1° de julho pela Prefeitura de São Paulo, já emitiu 7.725 autorizações para o comércio em vias públicas da capital. A iniciativa resultou na
