Empregadores devem recolher o FGTS a partir do dia 20 e não mais até o dia 7. A partir de abril, passa a valer a nova data de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , que deve ser realizado até o dia 20 e não mais até o dia 7. A mudança consta
Proposta insere medida na CLT e está em análise na Câmara. Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 3566/23 que torna obrigatória a divulgação do direito da gestante de se ausentar do trabalho para realizar exames durante o período gestacional. O texto insere a medida na Consolidação das Leis do
Novo sistema para emitir NFS-e deve ficar pronto em maio e servirá como alternativa em casos de instabilidades. Usuários continuam enfrentando dificuldades com o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) e o site da Prefeitura Municipal de São Paulo. Essa instabilidade tem gerado preocupação e incerteza entre contribuintes e profissionais contábeis, especialmente diante
Descontos de IRPJ e CSLL podem chegar a 80%; veja quem pode participar e como aderir. O governo federal anunciou que irá lançar no dia 10 de abril um programa que oferecerá descontos para empresas com dívidas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Os descontos podem chegar a até 80%
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma importante reserva financeira para os trabalhadores brasileiros, já que pode ser utilizado em diversas circunstâncias. O saque total do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS é uma opção em determinadas situações, e entender os critérios para tal é essencial para os beneficiários. Saque total do
Neste artigo, o especialista fala a respeito do Programa Litígio Zero, sua opinião e o que a Receita pretende. Já abordei o assunto algumas vezes por aqui e, pela relevância do tema, volto a ele. A inspiração veio da coletiva que o fisco concedeu no dia 27 de março, quando, além de divulgar o balanço
Com a entrada em vigor da Portaria do Ministério do Trabalho n.º 3784/2023, as empresas têm a obrigação de informar a raça e a etnia do empregado, ao eSocial, ao fazer uma admissão. Com a entrada em vigor da Portaria do Ministério do Trabalho n.º 3784/2023, as empresas têm a obrigação de informar a raça
Certificado será dado por comissão nomeada pelo governo federal, responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa. Na última quinta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial da União a entrada em vigor da Lei 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Por meio dessa lei, o governo federal poderá conceder
Empresários que perderam o prazo da DEFIS ainda podem regularizar a situação. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação anual a todas as empresas do Simples Nacional, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), e seu prazo para envio foi encerrado na última quinta-feira, 28 de março. Embora não haja multa prevista pelo atraso
Entendimento da TRU partiu de caso em que trabalhador teve descontos em rescisão. Recentemente, a Justiça determinou que o pagamento da multa de 50% em caso de rescisão trabalhista não deve haver desconto de Imposto de Renda (IR). A decisão foi tomada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) da 4ª região e abrange os estados do Paraná,
