Novo sistema dá descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) , o estado de São Paulo possui cerca de R$ 118 bilhões em autos de infração em litígio entre o Tesouro e contribuintes. Com a
Cashback pode superar R$ 300 por mês para famílias de baixa renda. De acordo com estudo do Banco Mundial, a reforma tributária vai reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias, porém sem a devolução de impostos por meio do cashback. Assim, os 30% mais pobres continuarão com uma carga sobre a renda
Membros da Receita Federal vão compor a diretoria do novo programa que visa a simplificação tributária. A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (19) a Portaria RFB nº 368/2023 que institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo. O Programa contará com uma diretoria composta por membros e representantes de diversas Subsecretarias da Receita Federal com o objetivo
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que texto ainda terá “algumas versões”, e que ainda aguarda as contribuições feitas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que irá apresentar a primeira versão do parecer até a manhã de quinta-feira (19). Segundo o parlamentar, a versão
Novas alíquotas e regulamentações fiscais afetam importações e comércio eletrônico internacional. A Secretaria da Receita Federal anunciou uma mudança significativa na tributação de encomendas internacionais, impondo uma alíquota de 60% para empresas que não aderiram ao programa de regularização do e-commerce estrangeiro, conhecido como “Remessa Conforme”. A revelação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da
Em conjunto com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sebrae busca consolidar nova linha de crédito para o empreendedor brasileiro. Pouco mais de um mês após a publicação da Medida Provisória (MP) que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o presidente do Sebrae
O decreto foi anunciado há duas semanas pela Agricultura como uma medida para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria leiteira já saiu do Ministério da Agricultura, segundo o ministro Carlos Fávaro. “Conseguimos frear a importação de leite com políticas públicas e agora temos políticas
Presidente em exercício da Câmara acatou pedido deputados após reunião de líderes O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Câmara, adiou novamente a votação do projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. A decisão foi tomada após reunião de líderes nesta terça-feira (17). Segundo Pereira, lideres da oposição e
Mudança no índice de correção do FGTS pode ter impacto de até R$ 8,6 bilhões. O Supremo Tribunal Federal iria retomar nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . No entanto, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, optou por adiar a análise após uma reunião com o
STJ autoriza uso de prejuízo fiscal para pagamento de juros e multas em sucessões empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica na última sexta-feira (13), que terá um impacto significativo no campo tributário e empresarial. Esta decisão permite a utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas relacionados a sucessões empresariais. No
