Categoria: Geral

Escritórios de Contabilidade

Economia de tributos: Pró-Rural dá desconto no ICMS e isenção de impostos a produtores

Cerca de 500 profissionais da agropecuária já foram beneficiados pelo programa. O programa Pró-Rural, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (GDF) e que incentiva a cadeia agropecuária, oferece diversos benefícios aos profissionais. Dentre eles estão: Créditos a incentivos administrativos; Créditos a incentivos ambientais; Créditos a incentivos tarifários; Créditos a incentivos econômicos; Créditos a incentivos de

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Estados regulamentam transferências interestaduais na próxima segunda-feira (27)

As Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal participarão, na próxima segunda-feira (27), da 384ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, que tem como objetivo a deliberação sobre a proposta de Convênio ICMS que regulamenta as transferências interestaduais. Em outubro, os estados já haviam aprovado o Convênio ICMS 174/23, durante a 382ª

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Ministro do STF anula reconhecimento de vínculo empregatício de entregador de App

Ministro Zanin destaca importância dos precedentes do Supremo Tribunal Federal ao negar laço empregatício entre entregador e empresa de aplicativo. Na mais recente decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de quarta-feira (22), foi anulada uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia o vínculo de emprego entre

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Geral

O desafio das multas isoladas no sistema tributário brasileiro

Quando as multas deixam de ser educativas e se tornam abusivas e desproporcionais? Em um ambiente econômico desafiador, as empresas no Brasil são frequentemente confrontadas com multas isoladas por não cumprimento de obrigações acessórias ou por cometimento de erros no preenchimento de documentos e declarações, que vão além da própria carga tributária. Essas multas, muitas

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Corporativo

Câmara cria subcomissão para fiscalizar empresas de e-commerce

Presidente afirma que País deixa de arrecadar R$ 417 bilhões devido à sonegação de impostos. A Câmara dos Deputados instituiu nesta terça-feira (21) uma subcomissão destinada a monitorar a tributação de empresas estrangeiras que operam no setor de comércio eletrônico, abrangendo empresas como Shein, Shopee e AliExpress. O deputado Júlio Lopes (PP-AL) será o presidente

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Geral

Marco legal das apostas, seguros e taxação dos super-ricos avançam no Senado Federal

Nesta semana, o Senado Federal está prestes a aprovar significativas iniciativas econômicas do governo brasileiro em trâmite na Casa. O ambiente favorável à aprovação é respaldado pelo progresso notável ocorrido na última semana, impulsionado por acordos políticos resolvendo pendências na relação entre o governo e o Senado. Destacam-se as indicações do presidente Lula ao Conselho

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Escritórios de Contabilidade

SÃO PAULO: Comunicado ICMS

A PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no último dia 08 de novembro, além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação

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Escritórios de Contabilidade

PIS/Pasep: mais de 540 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono

Ao todo, R$ 535,8 milhões podem ser sacados até o dia 28 de dezembro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que mais de 540 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2021. Entre os registrados no

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ASIS Tax Tech