Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que as mercadorias fabricadas na Zona Franca de Manaus geram crédito de ICMS para seus adquirentes. A decisão afastou o entendimento aplicado pelo Estado de São Paulo.
O ICMS no Rio Grande do Norte permanecerá em 18% em 2024. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, na manhã desta terça-feira (12), o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou a proposta
Caso a medida seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as diretrizes já existentes para a licença-maternidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) a avaliação que pode pressionar o Congresso a criar uma legislação para formalizar a regulamentação da licença-paternidade no território brasileiro. A análise tem origem em uma ação protocolada em 2012
O projeto passou por modificações no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova votação, antes de seguir para a sanção presidencial. Nesta terça-feira (12), o plenário do Senado Federal aprovou uma proposta de taxação para empresas de apostas esportivas online e seus ganhadores de prêmios. Segundo o Ministério da Fazenda, a
Medida visa agilizar o processo de renegociação no Desenrola Brasil, proporcionando mais acessibilidade e eficiência aos devedores. O Programa Desenrola Brasil teve sua prorrogação até 31 de março de 2024 anunciada, com uma novidade significativa para os usuários: agora, aqueles com conta bronze no Gov.br podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo
Nesta segunda-feira (11), teve início a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contando com a participação de 33 entidades federativas, abrangendo estados, municípios e a União. Ao aderir a essa semana de regularização, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos comprometeram-se a oferecer condições vantajosas para que
Descubra como o Fator R influencia as alíquotas e pode ser uma ferramenta estratégica para reduzir impostos. Diante do complexo panorama normativo e das nuances do sistema tributário brasileiro, compreender o impacto do Fator R é essencial para economizar impostos de maneira estratégica. Neste contexto, surge a relevância do “Fator R” no âmbito do Simples
O prazo para que as empresas destinem parte do imposto de renda (IR) ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) ou ao Fundo da Pessoa Idosa (FDPI) termina no último dia do expediente bancário do mês de dezembro. A doação ocorre de forma simples e não custa nada para quem a efetua, contribuindo para
Valor equivale a 1,5% do PIB médio no período de 2015 a 2019. Segundo estimativas da Receita Federal, em média, a entidade teria deixado de arrecadar anualmente R$ 110,4 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Essa falta de arrecadação por parte da entidade teria sido devido ao que se
Ferramenta oferecerá serviço de pagamento recorrentes e mesadas. Na noite desta quinta-feira (7), o Banco Central (BC) informou que o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024. Além disso, a autarquia informou que a ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesmo mesadas. Conforme ainda esclareceu o BC, entre as regras gerais de funcionamento
