Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a
Projeto de Lei PLP 234/23 busca criar um ecossistema onde os cidadãos têm papel ativo na venda de seus dados pessoais e estabelece tributação para empresas online. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou um projeto de lei complementar inovador, o PLP 234/23, visando criar um mercado formal de venda de dados pessoais e instituir uma
Neste artigo, o especialista discute a economia mundial e as esperanças para o próximo ano nesse âmbito. O cenário econômico mundial encerra o ano de maneira mais tranquila do que começou. No início de 2023, a inflação estava elevada nos Estados Unidos e na Europa, enquanto a China enfrentava desafios consideráveis. A expectativa era de
Especialistas contábeis desempenham um papel importante no cenário empresarial, auxiliando as organizações a economizar recursos financeiros e aumentar a eficiência. A contabilidade desempenha um papel crucial na gestão financeira das empresas, desempenhando um papel essencial na otimização de recursos e na tomada de decisões estratégicas. Especialistas contábeis desempenham um papel vital no cenário empresarial, auxiliando as organizações
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíquota de referência de ICMS no Estado continuará sendo de 17%,
Gasolina e diesel atingirão níveis alarmantes no ano que vem. No início de 2024, mais precisamente no mês de fevereiro, o preço dos combustíveis, como gasolina e diesel, atingirão altos níveis de preço. O aumento é resultado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , já que haverá o aumento na alíquota da tarifa que
Empresas que não pagaram o 13º salário até o dia 20 podem ser denunciadas e multadas em, no mínimo, R$ 170,25 por empregado. O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário terminou nesta quarta-feira (20). E o da primeira, no dia 30 de novembro. As empresas precisam estar atentas aos prazos estabelecidos pela
Deputados governistas e opositores causaram confusão durante a sessão que contou com a presença do presidente Lula A promulgação histórica da reforma tributária, que ficou em discussão no Congresso por mais de 30 anos, veio em uma sessão atípica, marcada pela polarização. Deputados da oposição reagiram de forma negativa à presença do presidente Luiz Inácio
Levantamento revela que micro e pequenas empresas de serviços são os principais impulsionadores na criação de empregos no Brasil. Em uma análise realizada pelo Sebrae, os pequenos negócios do setor de Serviços emergem como os principais impulsionadores do emprego no Brasil em 2023. O levantamento, baseado em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Segunda parcela do 13º salário é paga com descontos; veja quais. Com a chegada do final do ano, os trabalhadores aguardam a segunda parcela do 13º salário, que deve ser pago até o dia 20 de dezembro. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício anual garantido aos trabalhadores formais no Brasil.
