Se você já é empreendedor ou está considerando se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) , é crucial entender a mudança anunciada pela Receita Federal em relação ao nome fantasia. Os MEIs não terão mais o nome fantasia registrado em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . A medida foi oficializada através de um ato normativo, com o objetivo
Ministro da Fazenda descarta taxar comércio online para compensar desoneração. A manutenção da desoneração da folha de pagamento deve ter impacto de R$ 25,8 bilhões até 2027 para o governo, que está prevendo medidas para compensação deste cenário Entre as medidas previstas para arcar com estes custos não está a taxação de compras internacionais online de até US$ 50,
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte revela a ironia enfrentada pelos brasileiros: burocracia excessiva, atendimento deficiente e obrigações acessórias redundantes. O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, foi instituído com o propósito de reconhecer e valorizar a importância dos cidadãos que cumprem suas obrigações tributárias.É uma data que deveria
Senador entrega dez relatórios à comissão do Senado, abordando propostas para desburocratizar e modernizar os processos tributário e administrativo. Na tarde desta quinta-feira (16), a comissão temporária designada pelo Senado Federal para examinar alterações nos processos tributário e administrativo foi agraciada com a entrega de dez relatórios elaborados pelo senador Efraim Filho, representante da Paraíba.
O número de parcelas e a taxa de juros serão determinados diretamente entre os clientes e os bancos credores. A partir desta segunda-feira (13) entra em vigor o programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Este programa visa facilitar a
IRPF, DAS e cobranças foram adiadas; veja tudo o que mudou. Em meio aos desafios enfrentados pelos empresários do Rio Grande do Sul devido às adversidades climáticas e à situação de calamidade pública, uma série de medidas foram implementadas visando proporcionar um alívio tributário significativo. Essas medidas, divulgadas recentemente em edições extras do Diário Oficial
Receita Federal confirmou que a data de entrega da DASN-SIMEI será mantida, até o momento, para 31 de maio. Nesta segunda-feira (6), a Receita Federal prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais e também adiou o prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul (RS) devido à catástrofe
Fazenda e BC desejam integrar Pix e Drex a sistema de pagamento de imposto em tempo real O Banco Central e o Ministério da Fazenda estão em discussão para adaptar os sistemas de pagamento do Pix e Drex à nova forma de arrecadação que está prevista na reforma tributária. Conforme proposto na reforma, há quatro formas de
A partir de agora, STJ deverá decidir se irá analisar a causa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em doação de bens localizados no Brasil por quem reside no exterior. A partir de agora, caberá ao
Um novo panorama tributário se desenha para a cesta básica nacional, conforme a Reforma Tributária avança no Congresso. Sob essa proposta, quinze alimentos in natura ou pouco processados estarão isentos de impostos, enquanto outros catorze terão alíquota reduzida em 60%. O projeto de lei complementar (PLP), enviado ao Congresso em uma recente sessão, fundamenta-se nos
Faça o diagnóstico da Reforma Tributária e saiba se sua empresa está realmente preparada para 2026
