A previsão era que a análise fosse encerrada na noite da segunda-feira (5), mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que trata da isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre defensivos agrícolas. A previsão era que a análise fosse
O IPTU é arrecadado anualmente e incide sobre propriedades urbanas, sendo vital para a manutenção e melhoria da infraestrutura urbana. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) representa uma importante fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, desempenhando um papel crucial na viabilização de serviços essenciais à população e no
Nova tabela do Imposto de Renda tem novos valores de isenção e desconto simplificado. O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , que aumenta a faixa de isenção para os contribuintes. A Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), eleva a faixa
Entre as principais mudanças na NF-e estão novas datas de ativação em produção da nota e alteração na Ativação da Regra de Validação. Nesta segunda-feira (5), a Coordenação Técnica do ENCAT publicou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica (NT) 2019.001 -v.1.61, trazendo novas regras de validação para a nota fiscal e atualizando algumas
Varejistas e indústrias solicitam revisão de isenção fiscal para produtos importados devido à concorrência desigual. Um manifesto conjunto, assinado por 48 entidades representativas dos setores industrial e varejista, foi protocolado junto ao Ministério da Fazenda na última quinta-feira (1º), demandando o término da isenção tributária para produtos importados até o valor de US$ 50. A
Quem perder o prazo da DIRF estará sujeito a multas e penalidades. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 deve ser entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) até o dia 29 de fevereiro. O programa foi disponibilizado no início de janeiro. Quem perder o prazo ou não apresentar a DIRF 2024 estará sujeito
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que visa promover sustentabilidade e economia circular através de incentivos fiscais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à promoção da sustentabilidade e incentivo à economia circular. Em uma sessão realizada em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 82/22, proposto
Novo grupo de empresas deve entregar o Bloco K até o dia 15. Desde o primeiro dia deste ano, entrou em vigor a obrigatoriedade da entrega do Bloco K completo para os estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões. O Ajuste Sinief nº 46/2022 abrange diversos setores, incluindo vestuário, madeira,
Projeto de Lei 1938/23 visa permitir abatimento de anuidades pagas a conselhos profissionais no IRPF. Um novo Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados, trazendo potenciais mudanças significativas no âmbito tributário. De autoria do deputado licenciado Professor Paulo Fernando (DF), o Projeto de Lei 1938/23 tem como objetivo permitir a dedução do
Alíquotas progressivas e cobrança do ITCMD no exterior são os principais impactos. A reforma tributária, principalmente quando se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), gera uma grande expectativa no aumento da carga tributária. Os Estados do país, com a mudança na Constituição Federal, passam a cobrar o imposto com alíquotas progressivas
