Categoria: eSocial

eSocial – Portaria disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e o Ministério da Economia (ME) disciplinaram a forma de apresentação ao eSocial, pelo segurado especial, de informações relacionadas: I – ao registro de trabalhadores; II – aos fatos geradores, à base de cálculo e aos valores: a) dos tributos; b) das contribuições à Previdência Social; c) ao

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Confira as principais obrigações acessórias do mês de dezembro

Fique por dentro das obrigações trabalhistas e tributárias do mês de dezembro e evite penalidades por atraso ou não entrega. Todos os meses os profissionais contábeis são responsáveis por certificar que todas as obrigações trabalhistas e  tributárias estão sendo cumpridas pelas empresas. Por isso, selecionamos as principais obrigações acessórias do mês de dezembro. Confira. Dia

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Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais

Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais Publicado em 26/10/2021 10h00 Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, poderão usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, a partir da segunda-feira, 25 de

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eSocial: segurado especial poderá prestar informações da produção rural e folhas de pagamento

Módulo simplificado terá nova ferramenta que vai facilitar a comprovação da condição dos segurados especiais junto ao INSS. A partir de segunda-feira (25), o eSocial irá disponibilizar, no módulo simplificado, uma ferramenta que permite ao segurado especial prestar as informações da comercialização da produção ou de remuneração de trabalhadores. Com essa novidade, o segurado especial

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Começou ontem a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1

Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O evento S-2240 exige carga inicial com a descrição das informações na data de início de sua obrigatoriedade. Assim, para

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Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como PPP, é um documento elaborado pelo empregador e entregue ao empregado onde consta o histórico das atividades desempenhadas pelo trabalhador na empresa com dados ambientais, administrativos e biológicos. Trata-se de um documento previdenciário que visa demonstrar os riscos e agentes nocivos existentes no local de trabalho e ao

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FISCALIZAÇÃO – OPERAÇÃO GILRAT

#OperaçãoGIRALT – A Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, enviado nas GFIPs. Os dados indicam a falta no recolhimento dessa contribuição por parte de 6.953 empresas, totalizando R$ 284 milhões. #Autorregularização – Assim, a Receita Federal

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