A partir de 01/01/2023, os contribuintes poderão entregar o bloco K com a opção de um leiaute simplificado, de acordo com as condições estabelecidas no Ajuste Sinief 02/09. O leiaute simplificado desobriga a informação de alguns registros. A tabela a seguir indica a obrigatoriedade de informação dos registros de acordo com o leiaute adotado, completo
Foi publicado o Decreto n° 6.530/2022 (DOE de 08.11.2022), que altera o RICMS/TO, prorrogando, de 01.01.2023 para a partir de 01.01.2024, a dispensa da entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF) e da Guia de Informações de Apuração Mensal (GIAM), para as empresas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). DECRETO N° 6.530, DE 07
A partir de 01.12.2022, o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o dia 20 do mês subsequente ao de apuração. Anteriormente, o prazo de entrega era até o dia 12 do mês subsequente, conforme dispõe o DECRETO N° 12.435, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 10.10.2022) DECRETO N° 12.435, DE 18
Novo Guia da EFD ICMS IPI exclui registros e altera campos. O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou a versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023. O manual traz as seguintes alterações: Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação
Nova versão da EFD ICMS IPI corrige erros de exibição em relatórios e descrição de códigos. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) liberou a versão 2.8.3 do programa Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A nova versão do programa corrige o campo CHV_DOCe para
Publicado o Ajuste Sinief 25/2021 DOU 08.10.2021 que dispõe da prorrogação da obrigatoriedade do Bloco K completo que estava previsto a partir de 1º de janeiro de 2022, para algumas empresas. Sendo que agora a obrigatoriedade será a partir da implementação do sistema simplificado para a escrituração do Bloco K, de que trata o parágrafo
Publicada a versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a nova versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2022, com as seguintes alterações: 1. Alteração de obrigatoriedade dos campos 24 e 25 do registro D100 de “OC” para “O” 2. Alteração da
PORTARIA SRE Nº 190, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (MG de 24/06/2021) Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital – EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do
Segue Resposta à consulta de São Paulo referente a Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização “RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 21727/2020, de 26 de maio de 2020. Disponibilizado no site da SEFAZ em 27/05/2020 Ementa ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Devolução, ao industrializador, de
Segue resposta a consulta de São Paulo que dispõe sobre o procedimento para correção do estoque em caso de importação com diferença na quantidade de mercadorias. “RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 14676/2016, de 08 de Agosto de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 11/08/2017. Ementa ICMS – Importação – Nota Fiscal Complementar em razão de
