Produtos industrializados que não se sujeitam à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido do mesmo tributo, ainda que o objetivo seja o ressarcimento do valor do PIS e da Cofins. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado pela Fazenda
É possível analisar as retenções de impostos em tempo real? Sim, mas antes deixa eu te explicar porque isso é tão importante. A retenção na fonte é um instituto em que visa realizar o pagamento de impostos, onde o governo transfere a obrigação do recolhimento dos tributos ao tomador do serviço. É desta forma, que
A Receita Federal publicou, por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, as novas regras do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A IN inclui as regras de habilitação e uso do benefício fiscal, que passou por modificações e
Contribuintes têm até 31 de maio para enviar a declaração do IRPF 2024. Descubra as melhores práticas para um envio seguro e livre de erros. Os contribuintes têm prazo limite até esta sexta-feira (31) para submeter a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) , referente ao exercício fiscal de 2023. O envio dentro do prazo é
Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (24), a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024. A norma dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse visa mitigar as perdas do setor de eventos devido ao
A partir de 16 de maio de 2024, o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), teve sua tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) zerada. Essa conquista significa um grande passo no acesso a um tratamento inovador para essa doença rara e debilitante que afeta
