O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (28), a nova lei que oferece incentivos fiscais destinados a promover a renovação de máquinas e equipamentos nas empresas brasileiras. Conhecida como Lei 14.871 de 2024, a iniciativa deriva do Projeto de Lei 2/2024 e permite ao Poder Executivo conceder cotas de depreciação acelerada
Introdução à Medida Provisória nº 1.227 Compensar impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios sem que isso implique criar ou aumentar impostos. Essa foi a premissa da Medida Provisória nº 1.227, publicada pelo Governo Federal em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 4 de junho.
Pagamentos de parcelamentos foram suspensos em maio e junho, sendo prorrogados para acerto em agosto e setembro. A Receita Federal emitiu um comunicado informando que todos os débitos automáticos de pagamentos parcelados de tributos federais com vencimento em maio e junho foram prorrogados para agosto e setembro, respectivamente, para os contribuintes domiciliados nos municípios do
O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta que poderá impactar diretamente as compras internacionais de baixo valor. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será discutida a imposição de um Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260). Esta medida poderá afetar especialmente as compras de
O segundo projeto da reforma tributária, a ser apresentado pelo governo, deverá prever que estados possam cobrar imposto sobre a herança de previdência privada. A previdência privada é usada por trabalhadores que querem acumular valores por um determinado período e, no momento de se aposentar, conseguirão um valor complementar à previdência social (INSS). O Palácio do
O governo federal quer elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta deve ser editada por decreto e pode ser incluída na medida provisória (MP) que vai conter todas as alternativas para compensação
