Christian Souza, Autor em ASIS Tax Tech

Escritórios de Contabilidade

Juiz determina que cobrança de ISS com base em pauta fiscal é inválida sem má-fé do contribuinte

Entenda o caso e o que diz o entendimento aplicado pelo juizado. Em Campinas, na 3ª Vara de Fazenda Pública, foi aplicado um entendimento pelo juiz Claudio Campos da Silva determinando que o cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS), com base em pauta fiscal, pode ser aplicado somente se for comprovada má-fé ou omissão do

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Redação 26/02/2024 12:55

time lapse photography of square containers at night

Geral

Aneel mantém bandeira tarifária verde em março, sem adicional nas contas de luz

Há uma incerteza em relação ao futuro, principalmente pelos volumes de chuva estarem abaixo da média histórica A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária verde em março para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), sem adicional na conta de luz. O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém há 23

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Redação 26/02/2024 09:44

Imposto de Renda

Imposto de Renda: entenda como deduzir os gastos com educação e o que entra na categoria

No contexto da legislação tributária brasileira, os contribuintes que suportaram despesas relacionadas a cursos extracurriculares ou de idiomas durante o ano de 2023 não têm o direito de solicitar a dedução desses valores no momento da declaração do Imposto de Renda. De acordo com as regulamentações estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, as deduções relativas a

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Redação 26/02/2024 08:51

Trabalhista

Projeto regulamenta jornada de trabalhador que pernoita no local de trabalho

Proposta assegura descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada três noites pernoitadas e adicional de 30% sobre o salário. Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 124/24, que visa estabelecer regras para a jornada de trabalho dos funcionários que pernoitam nos estabelecimentos onde trabalham. Sob a autoria do deputado André

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Redação 23/02/2024 18:53

Escritórios de Contabilidade

Descubra como ter eficiência no controle interno contábil nas PMEs

Especialista elenca 3 parâmetros que tornam o controle interno contábil eficiente. O controle interno contábil nada mais é do que um conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos com a intenção de proteger os ativos, dar conformidade ao registro contábil e assegurar a veracidade dos componentes de um patrimônio. Diante disso, entende-se a importância da

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Redação 23/02/2024 12:58

Escritórios de Contabilidade

Receita Federal intensifica fiscalização no Simples Nacional e inicia terceira etapa da Operação Retificadora

Após detecção de retificações fraudulentas, órgão intensifica fiscalização e já autua empresas em Minas Gerais; prejuízo aos cofres públicos pode chegar a milhões. A Receita Federal anunciou o início da terceira fase da Operação Retificadora, voltada para a fiscalização de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. Esta etapa surge após uma investigação minuciosa de retificações

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Redação 23/02/2024 12:51

Blog SPED News

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