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Tributário

Governo Lula apresenta projeto de lei complementar para reforma tributária

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (24), o primeiro projeto de lei complementar (PLP) para regulamentar a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A proposição foi levada pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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Redação 25/04/2024 09:56
a pile of ten hundred dollar bills sitting on top of each other
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Programa de recuperação de dívidas de ICMS alcançou a marca de R$ 7,3 bi

Nesta semana, o programa de recuperação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou a marca de R$ 7,3 bilhões, valor que já supera a previsão de arrecadação de R$ 4,4 bilhões projetada no final de 2023. As empresas que quiserem aderir ao edital de negociação do ICMS, devem se atentar, já que

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Redação 25/04/2024 09:48
man driving vehicle
Imposto de Renda

Senado aprova projeto que reduz IR para motoristas de aplicativos

IR pode reduzir de 60% para 20% para motoristas de aplicativo; texto segue para aprovação na Câmara. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que diminui a carga tributária para prestadores de serviços de transporte autônomo, como taxistas e motoristas de aplicativos. A proposta, que

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Redação 24/04/2024 11:23
Tributos no Brasil • PIS/COFINS
ASIS Blog

Tributos no Brasil: Quando poderemos dizer adeus ao PIS/COFINS?

Entre os grandes objetivos da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estão a transparência e a simplificação. Esta última está diretamente relacionada à extinção de alguns dos tributos no Brasil que incidem sobre as atividades operacionais, dentre os quais a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP.

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Redação 24/04/2024 08:36
brown wooden tool on white surface
Imposto de Renda

Justiça anula auto de infração que cobrava R$ 207 mi a mais de IRPJ

Uma decisão na 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, pela juíza Silvia Figueiredo Marques, anulou um auto de infração que cobrava R$ 207 milhões a mais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre uma importação de produtos. Segundo o entendimento da juíza, a norma é ilegal sobre o chamado “preço de transferência”. É importante explicar que

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Redação 24/04/2024 08:12
ASIS Blog

O Simples ficou mais simples ainda

Alguém se lembra do tradicional ditado “não há nada tão bom que não possa ser melhorado”? Esse foi o caso agora. O aplicativo Simples Kolossus está de cara nova e passou por uma transformação completa, visando melhorar a experiência dos usuários. O que mudou? Com base em sugestões internas e uma análise profunda, simplificamos o

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Redação 23/04/2024 17:00

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