Desde o dia 13 de maio, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm a oportunidade de renegociar dívidas em atraso por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Essa iniciativa é um dos pilares do Acredita Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de fortalecer
A gestão do secretário Samuel Kinoshita dá mais um passo na modernização da administração tributária e fazendária com a implantação da Fila Única, projeto que unifica fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) situadas no estado de São Paulo. O objetivo é otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da
Neste artigo, o especialista comenta sobre a incidência da tributação estadual pelo ITCMD e IR sobre ganhos de capital. Como quase tudo na seara tributária, a incidência da tributação estadual pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e federal pelo Imposto de Renda (IR), mais especificamente, Imposto sobre a Renda sobre Ganhos de Capital, tem
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, impugnou nesta terça-feira (11) a parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada na semana passada com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos do governo federal. Pacheco disse que devolverá ao Poder
Empresas eram registradas no mesmo endereço e em nome de pessoas sem capacidade econômica. A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (11) a Operação Xepa, uma ação coordenada para investigar um complexo esquema de sonegação fiscal, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo econômico do ramo de distribuição de produtos
Nesta segunda-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para tratar da recente medida provisória (MP) que limita os créditos de PIS/Cofins para empresas. A MP, publicada pelo governo na semana passada, gerou significativa repercussão entre empresários e parlamentares, levando
