A Reforma Tributária já está em curso e, mais do que uma alteração no sistema de arrecadação, ela representa uma virada estrutural na lógica de apuração e recolhimento dos tributos indiretos no Brasil.
O Split Payment é uma das novidades previstas na Reforma Tributária e promete transformar a forma como os tributos são recolhidos no Brasil. Na prática, o sistema utiliza soluções integradas de pagamento que, automaticamente, separam os valores dos impostos — como o IBS e a CBS — e os repassam diretamente ao fisco. Dessa forma,
A partir de 1º de abril, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais será elevado para 20% em nove estados brasileiros, conforme decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Nesse contexto, o aumento do ICMS sobre compras internacionais representa um reajuste relevante frente à alíquota anterior de 17%
A partir de 1º de abril, entrou em vigor mudanças importantes na emissão de notas fiscais. MEIs terão novas regras para emissão de NF, o que exige atenção de quem já emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). A atualização pode impactar a rotina de muitos microempreendedores, que precisarão se
A Medida Provisória nº 1.292 permite que empregados com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e empregados de MEI, contratem o Crédito Consignado para CLT. Eles podem aproveitar taxas de juros reduzidas e a garantia do FGTS. O que muda no crédito consignado? Antes, o empréstimo consignado era exclusivo para aposentados, servidores públicos e funcionários de
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, exigindo das empresas um planejamento tributário eficaz e um rigoroso controle de suas obrigações fiscais. Nesse contexto, a importância do compliance fiscal e tributário se torna evidente, é importante evitar penalidades, garantir a segurança jurídica e fortalecer a reputação da empresa no mercado. Portanto,
