O governo federal apresentou o Projeto de Lei Complementar 68/24, uma medida que integra a primeira fase da reforma tributária em andamento. Uma das principais disposições desse projeto é a intenção de aplicar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a todos os softwares importados via internet. Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, destacou que
A partir de agora, STJ deverá decidir se irá analisar a causa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em doação de bens localizados no Brasil por quem reside no exterior. A partir de agora, caberá ao
As recentes chuvas que têm impactado o estado do Rio Grande do Sul não apenas deixaram um rastro de destruição e desamparo, mas também acenderam discussões sobre medidas emergenciais, incluindo a possível prorrogação de tributos para empresas em áreas afetadas. De acordo com informações da Defesa Civil, as chuvas que iniciaram na última segunda-feira (29)
ICMS Descomplicado: Um breve resumo sobre ICMS com ênfase no benefício de ISENÇÃO. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, sendo uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros. Com a promulgação da
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas do setor industrial. O texto vai à sanção. Pela proposta, o governo fica autorizado a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de
Desde os primeiros momentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024, quando a Receita Federal fez sua live apresentando as novidades e, em seguida, disponibilizando os aplicativos para entrega das declarações, venho chamando a atenção para algumas alterações que ocorreram e não foram por acaso. Como a ideia aqui não é fazer terrorismo, mas alertar para o
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