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Negócios & Mercado

PGPGNF divulga novas orientações para negociações fiscais e atualize critérios de capacidade de pagamento

A Fazenda Nacional atualiza critérios de capacidade de pagamento, disponibilizando diretrizes claras e possibilitando revisões para contribuintes. Em uma iniciativa voltada para promover transparência e esclarecer dúvidas frequentes dos contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novas diretrizes sobre a capacidade de pagamento para fins de negociação com o órgão. Essa medida visa fornecer

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Redação 14/02/2024 13:44
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Reforma Tributária

Eleições e regulações da reforma tributária devem adiar mudanças no IR para 2025

A reforma do Imposto de Renda (IR) tende a não avançar no Congresso Nacional em 2024, uma vez que, com as eleições de outubro, o calendário legislativo ficará mais estreito e parlamentares ainda devem priorizar a regulamentação da reforma tributária. Vale lembrar que, no final de 2023, a emenda à Constituição que institui um novo sistema de

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Redação 14/02/2024 13:42
Escritórios de Contabilidade

O eSocial como ferramenta fundamental para a lei de Igualdade salarial

Neste artigo, o especialista comenta o papel da ferramenta nesta nova obrigatoriedade. A implementação da Lei de Igualdade Salarial e o uso do eSocial destacam-se como iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que tange à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento de todas as mulheres e

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Redação 14/02/2024 13:39
Geral

DCTFWeb: estratégias para abater pagamentos em guias diárias

Saiba como utilizar a função “Abater Pagamentos Anteriores” na DCTFWeb para ajustar saldos a pagar, simplificando o processo de declaração e pagamento de tributos. No âmbito das obrigações tributárias, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), de competência mensal, surge como uma peça-chave na administração fiscal

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Redação 14/02/2024 09:15
Tributário

Imposto sobre saneamento poderá ter redução de 60% em áreas com baixo IDH

O imposto sobre bens e serviços (IBS) para as empresas de saneamento poderá ter redução de 60% em áreas como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida, prevista no PLP 268/2023, também poderá alcançar municípios com baixo desenvolvimento de outras regiões. Pelo projeto, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a redução também atinge

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Redação 13/02/2024 09:57
Tributário

Gecex recompõe tarifas de importação para 5 NCMs do aço

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (8/2) o aumento do percentual da alíquota do imposto de importação de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a medida, as alíquotas de importação dessas NCMs passam de 10,8% para 12% (um

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Redação 13/02/2024 09:51

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