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Escritórios de Contabilidade

Receita paga restituição do Imposto de Renda nesta quinta-feira (28) para quem caiu na malha fina em anos anteriores

Mais de 200 mil contribuintes serão beneficiados, totalizando mais de R$ 339 milhões. Confira os detalhes do processo de pagamento e como verificar a sua restituição. A Receita Federal do Brasil (RFB) está programada para efetuar, nesta quinta-feira (28), o pagamento das restituições do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que, após cair na malha fina, regularizaram sua situação

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Redação 27/03/2024 11:11

Tributário

Justiça concede isenção do imposto de importação a encomendas de até 100 dólares

A Justiça decidiu, recentemente, isentar do imposto de importação as remessas de até US$ 100. A sentença foi proferida pela TRU (Turma Regional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. A ação foi ajuizada, em agosto de 2020, por um advogado de Curitiba, contra a Fazenda Nacional. No processo, o autor alegou que

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Redação 27/03/2024 08:16

Escritórios de Contabilidade

Impacto Fiscal: Relatório Bimestral atualiza previsão e corta R$ 9,49 bi de receitas com limite a incentivos do ICMS

Novo documento oficial reflete alterações na legislação tributária e reduz projeções de arrecadação em bilhões para o ano em curso. O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (25) em Brasília, apresentou uma revisão significativa nas projeções de receitas, indicando uma redução de R$ 9,49 bilhões em relação à previsão anterior. Esta alteração

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Redação 26/03/2024 15:01

Escritórios de Contabilidade

Última semana do Desenrola: veja o que ainda dá para negociar

Desenrola Brasil permite a renegociação de dívidas em condições especiais de pagamento. O Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas, entra em sua fase final nesta semana. As adesões podem ser realizadas até domingo (31). Esta última etapa prioriza exclusivamente as dívidas de pessoas inseridas na faixa 1 do programa, abrangendo indivíduos com renda

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Redação 26/03/2024 14:56

Portal de Serviços da RFB, e-Cac, Kolossus

Tributário

Reta final: contribuintes podem aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos até dia 1º de abril

RFB alerta que Interessados devem abrir procedimento no e-CAC até no máximo na próxima segunda-feira. A Receita Federal divulgou um alerta nesta segunda-feira (25) aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas sobre o fim do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril, próxima segunda-feira. Os interessados podem

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Redação 26/03/2024 13:50

Tributário

Receita Federal deve indenizar contribuinte que foi impedido de atuar como MEI

A Justiça determinou que a União Federal indenize um contribuinte devido a um erro cometido pela Receita Federal. No caso em questão, a Receita Federal cadastrou o nome do homem como sócio de uma empresa da qual ele nunca fez parte, nem tinha conhecimento. Esse erro impediu o contribuinte de formalizar seu cadastro como Microempreendedor

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Redação 26/03/2024 11:40

Blog SPED News

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