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Governo prepara projeto para regulamentar criptoativos; entenda o que pode mudar

Veja quais regras dos criptoativos devem mudar com a nova proposta do governo federal. O governo federal deve apresentar um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para regulamentar os criptoativos. O projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda e atualmente em análise na Casa Civil, tem como objetivo harmonizar as regras e fomentar o mercado

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Redação 03/04/2024 10:07
Calendário Tributário • Planejamento Financeiro • Gestor de Entregas
ASIS Blog

Calendário Tributário e Planejamento Financeiro

Falaremos hoje sobre o calendário tributário. Antes, porém, é importante destacar que, na complexa dinâmica do dia a dia de um departamento tributário, onde sabemos que regras e regulamentos estão em constante mudança, a prática de acompanhar de perto a agenda tributária torna-se algo fundamental. Ter a atenção voltada a esse tipo de acompanhamento não

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Redação 02/04/2024 17:34
Tributário

Acordo Paulista: quais dívidas podem ser parceladas e quitadas com desconto?

Em um esforço para aliviar a carga financeira dos contribuintes, o governo do estado de São Paulo introduziu, em 31 de janeiro, o programa “Acordo Paulista”. Este programa, concebido pela Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP), visa simplificar o pagamento de dívidas tributárias, oferecendo facilidades de parcelamento e descontos significativos em multas, juros e outros acréscimos legais.

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Redação 02/04/2024 15:41
ICMS

PL propõe mudanças no cálculo do ICMS para equilibrar repartição de recursos municipais

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que ajusta o Valor Adicionado Fiscal (VAF), visando corrigir distorções e beneficiar municípios na distribuição do ICMS. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 158/22, que propõe significativas mudanças no cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

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Redação 02/04/2024 15:02
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Sem categoria

Projeto de Lei propõe incentivo fiscal à energia renovável com dedução no Imposto de Renda

Proposta em análise na Câmara dos Deputados visa permitir dedução de gastos com equipamentos de energia limpa, trazendo benefícios ambientais e econômicos. O Projeto de Lei (PL) 752/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , dos gastos relacionados à aquisição de equipamentos destinados

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Redação 02/04/2024 13:43
Geral

Já está em vigor lei que cria certificação para empresa que promove saúde mental; veja como obter o selo

Certificado será dado por comissão nomeada pelo governo federal, responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa. Na última quinta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial da União a entrada em vigor da Lei 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Por meio dessa lei, o governo federal poderá conceder

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Redação 02/04/2024 12:15

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