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Lideranças do Senado propõe medidas para compensar perda de R$ 17 bi com desoneração de folha de pagamento

Nesta quinta-feira (13), as lideranças do Senado Federal delinearam um conjunto de iniciativas para mitigar o impacto financeiro do governo, estimado em R$ 17 bilhões, resultante da desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores econômicos. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que avaliará as propostas apresentadas. Entre as medidas destacadas, estão o avanço

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Redação 17/06/2024 08:07

Câmara dos Deputados aprova benefício fiscal para empresas inclusivas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei significativo que concede abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas engajadas na promoção da inclusão social. Este incentivo fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei 353/24, permite uma dedução de até 4% no valor devido do

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Redação 14/06/2024 12:28

man in blue crew neck shirt covering his face

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Quase metade dos MEIs enfrentarão multas por atraso na declaração anual

Cerca de 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil terão que pagar multa à Receita Federal por não entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) no prazo, que se encerrou em 31 de maio. Esse resultado representa aproximadamente 47% dos MEIs brasileiros. Saiba como consultar se você tem pendências e o passo a

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Redação 14/06/2024 10:39

Desenrola Pequenos Negócios: entenda se o programa é a melhor opção para o seu negócio

Desde o dia 13 de maio, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm a oportunidade de renegociar dívidas em atraso por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Essa iniciativa é um dos pilares do Acredita Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de fortalecer

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Redação 13/06/2024 15:43

a pile of ten hundred dollar bills sitting on top of each other

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ICMS/SP: Sefaz-SP implanta “Fila Única” para otimizar processos à população

A gestão do secretário Samuel Kinoshita dá mais um passo na modernização da administração tributária e fazendária com a implantação da Fila Única, projeto que unifica fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) situadas no estado de São Paulo. O objetivo é otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da

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Redação 13/06/2024 10:33

Tributário

STF define não haver bitributação na incidência de ITCMD e IR

Neste artigo, o especialista comenta sobre a incidência da tributação estadual pelo ITCMD e IR sobre ganhos de capital. Como quase tudo na seara tributária, a incidência da tributação estadual pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e federal pelo Imposto de Renda (IR), mais especificamente, Imposto sobre a Renda sobre Ganhos de Capital, tem

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Redação 12/06/2024 13:40

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