Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a blisterização, ou seja, a inserção dos comprimidos em cartelas de alumínio, bem como seu acondicionamento em caixas, são parte do processo de industrialização. A discussão girou em torno do método correto para cálculo dos preços
A fraude contábil da Americanas gerou muito debate entre as grandes varejistas e ainda continua nas discussões atuais, até porque o caso acabou se espalhando para todo o setor varejista e de crédito e apenas recentemente houve o mandado de busca, apreensão e prisão dos ex-diretores e do ex-CEO. Desde o início da descoberta de inconsistências contábeis,
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 pela internet, aprovada pelo governo nesta quinta-feira (27), não será aplicada a medicamentos importados por pessoas físicas. Para esclarecer essa isenção, uma Medida Provisória (MP) será editada na sexta-feira (28). Padilha destacou a
COPOM Interrompe Sequência de Cortes na Taxa de Juros Recentemente, devido à valorização do dólar e à crescente incerteza econômica, o Banco Central (BC) decidiu interromper a sequência de cortes na taxa de juros que havia iniciado há quase um ano. O Comitê de Política Monetária (Copom), de forma unânime, optou por manter a taxa
Recentemente a Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário disponibilizou a consulta tributária 29852/2024, que dispõe sobre a obrigação de recolhimento antecipado do ICMS em transferências interestaduais de mercadorias. No caso em específico foi abordado a transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, situados em estados diferentes, para um destinatário paulista que
A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos pelo Valor Econômico, valendo-se do entendimento publicado em uma solução de que esses valores precisam ser usados completamente nesse prazo, enquanto os tributaristas trazem o argumento de que esse tempo
