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Última semana do Desenrola: veja o que ainda dá para negociar

Desenrola Brasil permite a renegociação de dívidas em condições especiais de pagamento. O Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas, entra em sua fase final nesta semana. As adesões podem ser realizadas até domingo (31). Esta última etapa prioriza exclusivamente as dívidas de pessoas inseridas na faixa 1 do programa, abrangendo indivíduos com renda

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Redação 26/03/2024 14:56

Portal de Serviços da RFB, e-Cac, Kolossus

Tributário

Reta final: contribuintes podem aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos até dia 1º de abril

RFB alerta que Interessados devem abrir procedimento no e-CAC até no máximo na próxima segunda-feira. A Receita Federal divulgou um alerta nesta segunda-feira (25) aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas sobre o fim do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril, próxima segunda-feira. Os interessados podem

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Redação 26/03/2024 13:50

Tributário

Receita Federal deve indenizar contribuinte que foi impedido de atuar como MEI

A Justiça determinou que a União Federal indenize um contribuinte devido a um erro cometido pela Receita Federal. No caso em questão, a Receita Federal cadastrou o nome do homem como sócio de uma empresa da qual ele nunca fez parte, nem tinha conhecimento. Esse erro impediu o contribuinte de formalizar seu cadastro como Microempreendedor

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Redação 26/03/2024 11:40

Geral

Contribuinte que comprar bitcoin e não declarar no IR pode estar sujeito a multa; saiba se regularizar

No Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , todo contribuinte que comprar e não declarar bitcoin, pode estar sujeito a multas, além de cair na malha fina e ter problemas com o CPF. Apesar disso, a boa notícia é que é possível corrigir a situação, reduzindo as penalidades e, em alguns casos, até eliminar o valor a ser pago. Mesmo

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Redação 26/03/2024 10:34

Trabalhista

Justiça de MG suspende obrigação das empresas divulgarem relatório de igualdade salarial

Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e acabou concedendo uma liminar desobrigando as empresas a divulgarem o relatório semestral de transparência e igualdade salarial. A obrigatoriedade era aplicada às empresas com 100 ou mais funcionários com carteira assinada. Vale

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Redação 25/03/2024 14:07

EFD-Contribuições

Receita Federal libera versão Beta 5.2.0.008 do PGE da EFD Contribuições

Confira as novidades da nova versão do Programa Gerador. A Receita Federal disponibilizou, nesta sexta-feira (22) a versão Beta 5.2.0.008 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. Nessa nova versão, foram feitas otimizações no banco de dados, na intenção de melhorar o desempenho da aplicação na importação e validação do arquivo da

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Redação 25/03/2024 13:12

Blog SPED News

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