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Quase metade dos MEIs enfrentarão multas por atraso na declaração anual

Cerca de 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil terão que pagar multa à Receita Federal por não entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) no prazo, que se encerrou em 31 de maio. Esse resultado representa aproximadamente 47% dos MEIs brasileiros. Saiba como consultar se você tem pendências e o passo a

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Redação 14/06/2024 10:39

Desenrola Pequenos Negócios: entenda se o programa é a melhor opção para o seu negócio

Desde o dia 13 de maio, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm a oportunidade de renegociar dívidas em atraso por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Essa iniciativa é um dos pilares do Acredita Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de fortalecer

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Redação 13/06/2024 15:43

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ICMS/SP: Sefaz-SP implanta “Fila Única” para otimizar processos à população

A gestão do secretário Samuel Kinoshita dá mais um passo na modernização da administração tributária e fazendária com a implantação da Fila Única, projeto que unifica fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) situadas no estado de São Paulo. O objetivo é otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da

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Redação 13/06/2024 10:33

Tributário

STF define não haver bitributação na incidência de ITCMD e IR

Neste artigo, o especialista comenta sobre a incidência da tributação estadual pelo ITCMD e IR sobre ganhos de capital. Como quase tudo na seara tributária, a incidência da tributação estadual pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e federal pelo Imposto de Renda (IR), mais especificamente, Imposto sobre a Renda sobre Ganhos de Capital, tem

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Redação 12/06/2024 13:40

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PIS/Cofins: presidente do Senado cancela trecho da MP que limitava benefícios tributários

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, impugnou nesta terça-feira (11) a parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada na semana passada com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos do governo federal. Pacheco disse que devolverá ao Poder

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Redação 12/06/2024 11:28

Geral

Operação Xepa: Receita Federal investiga esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Empresas eram registradas no mesmo endereço e em nome de pessoas sem capacidade econômica. A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (11) a Operação Xepa, uma ação coordenada para investigar um complexo esquema de sonegação fiscal, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo econômico do ramo de distribuição de produtos

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Redação 11/06/2024 13:43

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