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Isenção de impostos para medicamentos importados é mantida em nova Medida Provisória

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 pela internet, aprovada pelo governo nesta quinta-feira (27), não será aplicada a medicamentos importados por pessoas físicas. Para esclarecer essa isenção, uma Medida Provisória (MP) será editada na sexta-feira (28). Padilha destacou a

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Redação 28/06/2024 14:29
COPOM
ASIS Blog

COPOM mantém juros básicos

COPOM Interrompe Sequência de Cortes na Taxa de Juros Recentemente, devido à valorização do dólar e à crescente incerteza econômica, o Banco Central (BC) decidiu interromper a sequência de cortes na taxa de juros que havia iniciado há quase um ano. O Comitê de Política Monetária (Copom), de forma unânime, optou por manter a taxa

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Redação 27/06/2024 11:44
Tributário

Ilegalidade do recolhimento antecipado de ICMS conforme o art. 426-A do RICMS/SP

Recentemente a Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário disponibilizou a consulta tributária 29852/2024, que dispõe sobre a obrigação de recolhimento antecipado do ICMS em transferências interestaduais de mercadorias. No caso em específico foi abordado a transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, situados em estados diferentes, para um destinatário paulista que

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Redação 27/06/2024 09:06
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Sem categoria

Créditos tributários: Fisco impõe prazo para uso e impede compensações

A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos pelo Valor Econômico, valendo-se do entendimento publicado em uma solução de que esses valores precisam ser usados completamente nesse prazo, enquanto os tributaristas trazem o argumento de que esse tempo

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Redação 27/06/2024 08:12
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Geral

O que esperar dos projetos de reforma do processo administrativo e tributário

Por ato conjunto dos presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), datado de 23 de fevereiro de 2022, foi criada a Comissão de Juristas encarregada de elaborar anteprojetos de proposições legislativas com o objetivo de reformar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Entre os objetivos apresentados à comissão, formada por

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Redação 26/06/2024 14:19
ECD (SPED Contábil)

Prazo da ECD 2024 acaba nesta sexta-feira (28); confira quem está dispensado da obrigação e evite problemas

O prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) , instituída para fins fiscais e previdenciários e que surgiu para substituir a escrituração que antes era realizada em papel, acaba nesta sexta-feira (28). Vale lembrar que a ECD compreende a transmissão: Livro Diário e seus auxiliares, se tiver; Livro Razão e seus auxiliares, se tiver; Livro Balancetes

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Redação 25/06/2024 15:19

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