INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040, DE 13 DE MAIO DE 2024 (DOE de 14.05.2024) Prorroga prazos de entrega da GIA-ST e de arquivos da DeSTDA. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece: 1. Ficam prorrogados os prazos de
As alterações estão no Comunicado SRE 06/2024, publicado no dia 6 de maio Por Beatriz Olivon — De Brasília O Estado de São Paulo cortou benefícios fiscais de 23 produtos. Preservativos, aviões e equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares destinados ao Ministério da Educação, por exemplo, perderam a isenção de ICMS. As alterações estão no Comunicado SRE 06/2024, publicado no dia 6, após a edição do Decreto nº 68.492/2024, que estabeleceu a prorrogação de
Para auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal web da EFD-Reinf e que estejam com dificuldades em encontrar eventos que originaram determinado código de receita no totalizador enviado à DCTFWeb, principalmente os órgãos públicos que não necessariamente precisam ter a raiz do estabelecimento igual à do declarante, foi retirada a obrigatoriedade do campo
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, na última quinta-feira (9), que foi aplicada uma alteração no sistema da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para que envie à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) a indicação de “sem movimento” em substituição
O número de parcelas e a taxa de juros serão determinados diretamente entre os clientes e os bancos credores. A partir desta segunda-feira (13) entra em vigor o programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Este programa visa facilitar a
O que é DCTF 2024? A DCTF 2024 é uma obrigação acessória que as empresas brasileiras devem cumprir. Ela deve ser entregue mensalmente à Receita Federal e contém informações sobre os débitos e créditos tributários apurados pela empresa, inclusive os valores devidos ou a restituir. No entanto, é preciso ficar atento às normas, já que
