Novo PL propõe suspensão de tributos federais para obras de infraestrutura em áreas atingidas por desastres
O Senado Federal está prestes a analisar um novo Projeto de Lei (PL) que visa instituir um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica danificada por catástrofes reconhecidas pelo poder público, além de obras de relevante interesse nacional. Intitulado PL 1.649/2024, o projeto prevê a suspensão da exigibilidade de tributos federais