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Cesta Básica Nacional: Conheça os 18 produtos que devem ser beneficiados na Reforma Tributária

Novidades na Reforma Tributária A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no atual cenário econômico e político brasileiro. Entre as diversas mudanças propostas, a instituição da Cesta Básica Nacional se destaca como uma medida relevante, visando aliviar a carga tributária sobre produtos essenciais e, consequentemente, beneficiar a população de baixa renda. Neste artigo,

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Redação 31/05/2024 10:54

Nome fantasia deve deixar de ser utilizado por MEIs

Se você já é empreendedor ou está considerando se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) , é crucial entender a mudança anunciada pela Receita Federal em relação ao nome fantasia. Os MEIs não terão mais o nome fantasia registrado em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . A medida foi oficializada através de um ato normativo, com o objetivo

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Redação 31/05/2024 10:16

Imposto de Renda

Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras

Prazo para declarar imposto de Renda vai até esta sexta-feira (31/5) O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 segue até esta sexta-feira (31/5), data em que será pago o primeiro lote das restituições. A recomendação da Receita Federal é que o envio do documento seja feito o mais cedo possível. Quanto antes for entregue

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Redação 29/05/2024 15:54

Trabalhista

Abono salarial: regras de liberação do PIS/Pasep podem sofrer alteração e prazo para pagamento pode diminuir

O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a possibilidade de modificar as regras de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e antecipar o acerto para mais de 24 milhões de trabalhadores. Se aprovada, a mudança prevê antecipar o pagamento do

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Redação 29/05/2024 15:51

Sem categoria

Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 o dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram, na ocasião, o veto presidencial (VET 48/2023)

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Redação 29/05/2024 10:26

Imposto de Renda

RS: CFC orienta sobre documentação perdida nas enchentes e dicas para declarar o IRPF

Prazo para declarar o IRPF foi prorrogado para os moradores do RS. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu um comunicado buscando orientar e ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul para que aos poucos possam se reestruturar para eventualmente cumprirem suas obrigações, que foram prorrogadas em comparação ao restante do país. Devido às

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Redação 28/05/2024 11:38

Blog SPED News

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