STF define não haver bitributação na incidência de ITCMD e IR
Neste artigo, o especialista comenta sobre a incidência da tributação estadual pelo ITCMD e IR sobre ganhos de capital. Como quase tudo na seara tributária, a incidência da tributação estadual pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e federal pelo Imposto de Renda (IR), mais especificamente, Imposto sobre a Renda sobre Ganhos de Capital, tem