Blog SPED News

Geral

A não cumulatividade do ICMS e a reforma tributária aprovada

A reforma tributária prevê a compensação dos saldos credores do ICMS com o IVA em 240 meses, desde que previamente homologados. Nos termos da Reforma Tributária aprovada, (EC 132/2023), os saldos credores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) existentes quando da extinção do ICMS, para que sejam aproveitados deverão ser homologados previamente pelos respectivos

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Corporativo

Mudança no Difal do ICMS terá impacto bilionário para o varejo

Para ministros do STF, Difal do ICMS poderia ser cobrado desde abril de 2022. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Diferencial de Alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve causar um impacto bilionário para o varejo on-line. Os ministros entenderam que os Estados poderiam cobrar o Difal

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Geral

Balanço de determinação à preço de saída

Este artigo pretende clarear um certo raciocínio lógico a respeito da importância do preço de saída quando da elaboração do balanço de determinação. A presente reflexão visa clarear um certo raciocínio lógico a respeito da importância do preço de saída quando da elaboração do balanço de determinação, que é um relatório totalmente distinto do balanço

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Tributário

Autorregulação de tributos federais

A Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023 trouxe a oportunidade de pessoas físicas ou jurídicas fazerem a autorregularização de seus débitos, mediante descontos de 100% dos juros e das multas. Além dos descontos oferecidos há ainda a possibilidade de pagamento mediante uso de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre

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Reoneração gradual da folha de pagamento 2024
Geral

CFC apoia manifesto contra a MP da reoneração da folha de pagamento

Por Daniel Bruce Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) apoiaram, nessa terça-feira (9), por meio da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, o envio de um

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Geral

Saiba mais sobre o Coaf e a Declaração de Não Ocorrência para os contadores

Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Art. 1º da Resolução, exceto aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis, devem comunicar ao

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