Ao todo, vinte cidades puderam prorrogar tributos devido ao estado de calamidade. Os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul que optaram por prorrogar os tributos federais do mês de outubro de 2023 devem realizar o pagamento no mês de janeiro. Por meio da Portaria 357/2023 a Receita Federal permitiu a prorrogação de tributos e parcelamentos
Exigência de IRPJ sobre as subvenções estaduais mudará a partir de janeiro de 2024. Entenda, nesse artigo, o que ocorrerá e quais são suas opções. A nova Medida Provisória, que passará a viger em janeiro de 2024. Revoga as regras atuais que permitem a exclusão das subvenções da determinação do lucro real. O novo texto prevê
Relatório também revela que os 10% mais ricos concentram 41% do valor de todas as despesas dedutíveis no IRPF. Um novo levantamento do Ministério da Fazenda, divulgado no final de dezembro de 2023, revelou que 51% da renda total do país em 2022 estava concentrada em apenas 10% dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Ao
Reoneração gradual da Folha de Pagamento: Medida Provisória nº 1.202 Prezados leitores, no dia 29 de dezembro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.202 que, dentre diversas alterações significativas como a revogação do PERSE e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, criou uma desoneração parcial
Adesão ao programa deverá ser feita pelo Portal e-CAC. A Receita Federal esclarece que em função de problemas técnicos, o formulário para adesão ao programa de autorregularização incentivada, instituído pela Lei nº 14.740 de 29 de novembro de 2023, será disponibilizado a partir da próxima sexta-feira, 05 de janeiro de 2024. O início da adesão
Mais novidades sobre a ADC 49. Com a Publicação do Convênio ICMS nº 178/2023 ocorreram algumas mudanças importantes. Descubra no texto abaixo quais são elas e quais UFs já regulamentaram o convênio. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico que visa confirmar a constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo. No contexto
Faça o diagnóstico da Reforma Tributária e saiba se sua empresa está realmente preparada para 2026
