
Qual a relação da conformidade das obrigações acessórias com o período de transição da Reforma Tributária?
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu a tão aguardada reforma tributária em nosso ordenamento jurídico, surgem mudanças significativas no cenário fiscal brasileiro. Hoje vamos focar no período de transição, conformidade de obrigações acessórias e dispensa do pagamento de IBS e CBS. Dispensa do pagamento de IBS e CBS no período de