Prezado leitor, hoje o nosso conteúdo exclusivo será sobre a Emissão de DARF e a utilização do SICALCWeb ou DCTFWeb para tal fim. A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, a DCTF convencional é extinta e os tributos que nela eram informados passam a ser declarados em DCTFWeb. Muitos contribuintes têm tido
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que visa promover sustentabilidade e economia circular através de incentivos fiscais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à promoção da sustentabilidade e incentivo à economia circular. Em uma sessão realizada em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 82/22, proposto
Nova fase da reforma tributária deve ter Imposto de Renda sobre dividendos, redução no IRPJ e novas mudanças no JCP. O governo brasileiro, em meio aos esforços para regulamentar a reforma tributária voltada ao consumo, que foi promulgada no final do ano anterior, agora se prepara para a próxima fase da mudança no sistema de
A Reforma Tributária de 2023, decorrente da EC nº 132/2023, somente interfere nos tributos incidentes sobre o consumo, amplia a base de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a outros veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos e cria a progressividade para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Neste momento não estão sendo
A modalide de importação por encomenda, quando realizada por outra unidade da federação, tem uma tributação interestadual de 4% de ICMS, o que pode torná-la vantajosa, apesar dos custos logísticos. Importação por Encomenda, é o termo empregado pela Receita Federal do Brasil para definir aquela operação em que a pessoa jurídica importadora é contratada para
Quem perder o prazo da DIRF estará sujeito a multas e penalidades. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 deve ser entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) até o dia 29 de fevereiro. O programa foi disponibilizado no início de janeiro. Quem perder o prazo ou não apresentar a DIRF 2024 estará sujeito
