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ICMS/MG Transferência de Crédito
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ICMS/MG: regras para emissão de documento fiscal a partir de 1 e janeiro de 2024, nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular

Comunicado – SEFAZ – MG ICMS/MG: Transferência de Crédito A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Receita Estadual, comunica que foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Convênio ICMS 228/2023, que estabelece regras para emissão de documento fiscal a partir de 1 e janeiro de 2024, nas

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Sublimites do Simples Nacional • Simples Nacional 2024
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Novos Sublimites do Simples Nacional 2024 e suas Implicações

Prezado leitor, neste artigo, exploraremos o que é o Simples Nacional, os limites de faturamento e, principalmente, o significado e as implicações dos novos sublimites do Simples Nacional. Introdução No dia 17 de novembro de 2023, a Portaria CGSN nº 43 trouxe importantes mudanças para o Simples Nacional no Brasil. Publicada no Diário Oficial da

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Geral

Saiba como organizar o IPTU, IPVA e demais contas para começar 2024 no azul

Fazer um orçamento completo e antecipar as reservas para as contas de início de ano são uma excelente estratégia. No início do ano, todos se deparam com uma “pilha de contas” a serem pagas, como Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA) , Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), matrícula escolar, plano de saúde e outros.

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Lei da Subvenção: transformações nos incentivos fiscais e na arrecadação federal

Na última quarta-feira de dezembro (27), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.185/23, conhecida como “MP das Subvenções” que traz significativas alterações na tributação dos incentivos fiscais concedidos pela União, estados e entes federados a empresas. Com 48 votos favoráveis e 22 contrários, a proposta agora se transforma no Projeto de Lei de Conversão

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Autoregulação incentivada de tributos • kolossus • softwarefiscal
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Autorregularização Incentivada de Tributos: Oportunidade para Contribuinte em 2024

Prezado leitor e leitora, nesse artigo, iremos abordar a Autorregularização Incentivada de Tributos. Instrução Normativa nº 2.168/2023 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 2.168/2023, estabelecendo as diretrizes para a autorregularização incentivada de tributos administrados por essa instituição, conforme previsto na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Vamos

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Geral

Simples Nacional: entenda como a não atualização da tabela impacta empresas e empregos

Um novo estudo encomendado pelo Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) e realizado pela Escola de Negócios da PUC/RS revelou quais os aspectos e impactos  negativos causados pela não atualização da tabela do Simples Nacional. O sindicato, que tem apoio e trabalha junto à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis

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