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Tributário

Reta final: contribuintes podem aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos até dia 1º de abril

RFB alerta que Interessados devem abrir procedimento no e-CAC até no máximo na próxima segunda-feira. A Receita Federal divulgou um alerta nesta segunda-feira (25) aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas sobre o fim do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril, próxima segunda-feira. Os interessados podem

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Redação 26/03/2024 13:50
Tributário

Receita Federal deve indenizar contribuinte que foi impedido de atuar como MEI

A Justiça determinou que a União Federal indenize um contribuinte devido a um erro cometido pela Receita Federal. No caso em questão, a Receita Federal cadastrou o nome do homem como sócio de uma empresa da qual ele nunca fez parte, nem tinha conhecimento. Esse erro impediu o contribuinte de formalizar seu cadastro como Microempreendedor

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Redação 26/03/2024 11:40
Trabalhista

Justiça de MG suspende obrigação das empresas divulgarem relatório de igualdade salarial

Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e acabou concedendo uma liminar desobrigando as empresas a divulgarem o relatório semestral de transparência e igualdade salarial. A obrigatoriedade era aplicada às empresas com 100 ou mais funcionários com carteira assinada. Vale

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Redação 25/03/2024 14:07
EFD-Contribuições

Receita Federal libera versão Beta 5.2.0.008 do PGE da EFD Contribuições

Confira as novidades da nova versão do Programa Gerador. A Receita Federal disponibilizou, nesta sexta-feira (22) a versão Beta 5.2.0.008 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. Nessa nova versão, foram feitas otimizações no banco de dados, na intenção de melhorar o desempenho da aplicação na importação e validação do arquivo da

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Redação 25/03/2024 13:12
Escritórios de Contabilidade

Imposto de Renda 2024: até que idade é possível declarar dependentes e aproveitar deduções fiscais

Conheça as regras e estratégias essenciais para incluir dependentes na declaração do IR 2024 e otimizar seus benefícios fiscais. Conforme as normas do Imposto de Renda (IR), é viável incluir filhos ou enteados como dependentes até os 21 anos de idade. No entanto, essa faixa etária se estende até os 24 anos caso estejam matriculados

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Redação 25/03/2024 13:05

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