Blog SPED News

white printer paperr
Geral

Prazo para aderir à Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal começa hoje (10)

Contribuintes com débitos fiscais devem ficar atentos pois prazo para requerimento é diferente de acordo com o período de apuração. Começa nesta quarta-feira (10) o prazo para contribuintes com débitos fiscais aderirem ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal. Podem aderir à autorregularização tributária pessoas jurídicas responsáveis pelos débitos tributários administrados pela

Leia mais
black and silver calculator beside black pen
Sem categoria

Publicada Instrução Normativa que altera diretrizes tributárias e previdenciárias

A Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024, promove uma revisão significativa no arcabouço normativo relacionado à tributação previdenciária e à arrecadação de contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a terceiros, sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O propósito desta medida consiste em incorporar

Leia mais
Escritórios de Contabilidade

Estados devem discutir aumento de alíquota do ICMS do Remessa Conforme

Caso mudança na alíquota seja aprovada entrará em vigor a partir de 2025. Ainda nesta semana os Estados devem discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nas compras realizadas nos sites que aderiram ao Remessa Conforme. Caso haja aprovação na mudança, as alíquotas terão um aumento de 17% para

Leia mais
Escritórios de Contabilidade

650 mil MPEs migraram para o Simples Nacional em 2024; veja o que muda

Mudança de regime tributário implica em novas obrigações, recolhimentos e tributos. Um levantamento realizado pela Receita Federal revelou que mais de 650 mil Micro e Pequenas Empresas (MPEs) migraram para o regime tributário do Simples Nacional até o mês de março deste ano. Esta mudança de enquadramento fiscal implica em uma série de alterações nos processos contábeis

Leia mais
Tributário

Impacto das Certidões de Débitos Tributários na Atividade Empresarial

É uma prática recorrente, em diversos trâmites da vida civil, a necessidade de obtenção de certidões negativas de débitos tributários, abrangendo esferas municipal, estadual e federal. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 205, estipula que a legislação pode requerer a comprovação da quitação de tributos, visando fiscalizar os envolvidos em determinadas transações e

Leia mais
Alterações TIPI 2024 Monitoramento Tributário Automático
ASIS Blog

Alterações na TIPI entram em vigor a partir de abril de 2024

A partir de 1º de abril de 2024, a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) passou por alterações importantes, com a supressão, desmembramento e inclusão de novas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). A Receita Federal, visando maior clareza e precisão na classificação e tributação de produtos industrializados, publicou a Resolução GECEX

Leia mais