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Escritórios de Contabilidade

Entenda por que o IPI não será extinto com a reforma tributária

Atualmente, o imposto é pago nas operações com importações e na saída de produtos das indústrias brasileiras. O projeto inicial da reforma tributária previa uma extinção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do ano de 2027, porém, após negociações, o Congresso Nacional decidiu manter o tributo de forma parcial. O IPI é

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Redação 18/03/2024 10:42
DCTFWeb

Mês de março será mais curto para contadores e todas as obrigações acessórias devem ser enviadas em dez dias

Devido ao feriado da Sexta-Feira Santa na próxima semana, todas as entregas devem ser feitas até o último dia útil de março, dia 28. Finalmente chegou a segunda quinzena de março, após os contadores, empresários e contribuintes encararem diversas novidades neste primeiros dias do mês, como a prorrogação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na

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Redação 18/03/2024 10:32
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PIS/COFINS

Quem não deve pagar PIS e Cofins sobre o faturamento?

No universo tributário brasileiro, identificar os beneficiários de isenções e não incidências fiscais é crucial para compreender as dinâmicas da arrecadação e os incentivos concedidos pelo Estado. Sob a ótica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , encontramos uma lista de entidades que escapam das obrigações tributárias sobre o

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Redação 18/03/2024 08:49
Trabalhista

Entenda o Artigo 66 da CLT: Regras Cruciais para Jornada e Descanso no Trabalho

Regras Cruciais para Jornada e Descanso no Trabalho   O estabelecimento de direitos trabalhistas, como o descanso entre jornadas, é fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores e o bom funcionamento das empresas. Nesse contexto, o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surge como um ponto fundamental, impondo o descanso mínimo de 11 horas

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Redação 18/03/2024 08:47
Escritórios de Contabilidade

Receita Federal traz transparência e auxilia contribuintes com divulgação de jurisprudência vinculante

Desde 2023, o portal online da Receita Federal destaca entendimentos fiscais para garantir segurança aos contribuintes. Desde o ano passado, a Receita Federal adotou uma medida para promover transparência e esclarecimento aos contribuintes: a divulgação de sua jurisprudência vinculante em seu Portal na internet. Este recurso visa proporcionar maior segurança e tranquilidade aos contribuintes, permitindo-lhes

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Redação 15/03/2024 15:42
Auditoria e Fiscalização

Receita e PF deflagram operação contra sonegação em falsa consultoria de recuperação tributária

Fraude causou um prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação. Nesta quinta-feira (14), a Receita Federal e a Polícia Federal (PF), deflagraram a operação “Ornitorrinco” para obter provas adicionais relativas a uma falsa consultoria de recuperação de tributos. Com a operação,os órgãos pretendem conseguir mais provas

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Redação 15/03/2024 15:37

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