Com a promulgação da Emenda 132/23, foram dadas as diretrizes da reforma tributária, realizando as alterações na Constituição Federal, as quais deverão ser regulamentadas através de Leis Complementares, a serem implementadas gradualmente entre os anos de 2026 até 2033. Segundo o texto, o ICMS deve começar sua alteração gradual a partir de 2029. Um dos pontos que
Os pequenos produtores rurais de todo o país têm pouco mais de um mês para se prepararem para o início da emissão obrigatória da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A obrigação da NFP-e estava prevista para 2023 mas foi prorrogada para 1º de maio deste ano. Embora representantes do setor estejam tentando postergar mais
O Decreto nº 5.630-R estabelece a obrigatoriedade de preenchimento de código específico no campo “Código de Benefício Discal – cBenef” da NF-e modelo 55, da NF3e modelo 66 e do CT-e modelo 57, a partir de 1º de julho de 2024, nas operações e prestações alcançadas por isenção, não incidência de ICMS e redução de base de cálculo, previstas na
Foi divulgado dia 04/03/2024 o lançamento novo Portal de Serviços da RFB para unificar em um mesmo local serviços oferecidos pela autarquia aos cidadãos e empresários, buscando melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão. A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro
Nesta segunda-feira (18), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a simplificação do processo de reconhecimento facial do aplicativo gov.br. A partir dessa nova versão, os usuários poderão usar a câmera traseira para fazer o reconhecimento biométrico. Diante dessa atualização, a medida, segundo o governo, beneficia diretamente quem tem celulares mais
Na última sexta-feira (15) teve início o período para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024. Antecipar a entrega é um dos critérios para agilizar o recebimento da restituição para aqueles que tiverem valores a serem recebidos de volta do Fisco, embora não seja o único aspecto relevante. O programa do IR para computador
