Proposta insere medida na CLT e está em análise na Câmara. Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 3566/23 que torna obrigatória a divulgação do direito da gestante de se ausentar do trabalho para realizar exames durante o período gestacional. O texto insere a medida na Consolidação das Leis do
Projeto de Lei 292/2024 visa desonerar financeiramente famílias de autistas, isentando-os do Imposto de Renda sobre remuneração e outros ganhos. Uma iniciativa em avaliação no Senado Federal propõe isentar pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais da tributação sobre remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) . O Projeto de
A temporada da entrega do Imposto de Renda (IR) já iniciou e uma das dúvidas que cercam os contribuintes é se, mesmo quem não está obrigado a declarar, pode ainda ser restituído. Vale lembrar que, neste ano, o início da entrega do IR iniciou no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Por outro
O FGTS Digital é uma iniciativa que visa modernizar e simplificar o processo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil. Ele proporciona aos empregadores uma forma mais ágil e eficiente de gerenciar o fundo, utilizando informações do eSocial como base de dados e oferecendo uma interface web para diversas
Novo sistema para emitir NFS-e deve ficar pronto em maio e servirá como alternativa em casos de instabilidades. Usuários continuam enfrentando dificuldades com o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) e o site da Prefeitura Municipal de São Paulo. Essa instabilidade tem gerado preocupação e incerteza entre contribuintes e profissionais contábeis, especialmente diante
A Receita Federal emitiu um alerta à população sobre uma nova tentativa de golpe que está sendo disseminada, onde criminosos estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para enganar pessoas desavisadas alertando sobre um falso “erro na declaração”. Este golpe utiliza indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude e tem
