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Instrução Normativa n° 2.174/2024 estabelece novas tabelas progressivas do IRPF
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Instrução Normativa n° 2.174/2024 estabelece novas tabelas progressivas do IRPF

A Instrução Normativa n° 2.174/2024, divulgada em 16 de fevereiro de 2024, marca uma atualização significativa nas tabelas progressivas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).  Objetivo da Instrução Normativa n° 2.174/2024 Com o intuito de ajustar as faixas de tributação de acordo com a realidade econômica vigente, a Receita Federal estabeleceu novos

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admin 16/02/2024 11:46
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ICMS

ICMS-ST: os impactos da (IN) eficiência de compliance tributário

De acordo com a legislação paulista, nas operações internas com medicamentos e contraceptivos, destinados exclusivamente a uso veterinário não estão sujeitas ao regime de substituição tributária (Anexo IX da Portaria CAT 68/2019, e item 2 do parágrafo 1º do artigo 313-A do RICMS/2000). O Contribuinte em questão, exerce a atividade de comercio atacadista de medicamentos

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admin 16/02/2024 09:45
Escritórios de Contabilidade

Obrigatoriedade da DIRF: entenda regras para empresas com máquinas de cartão de crédito e evite multas

Empresas que aceitam cartão de crédito devem estar cientes das normativas fiscais e prazos para entrega da DIRF, evitando multas e mantendo a conformidade fiscal. Em conformidade com as normativas fiscais, qualquer empresa que viabilize pagamentos via cartão de crédito está obrigada a submeter a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) . Este requisito é de

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admin 16/02/2024 09:16
Escritórios de Contabilidade

MEI e Pró-labore: entenda a remuneração do Microempreendedor Individual

Descubra como o conceito de pró-labore se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e as nuances que envolvem sua remuneração e gestão financeira. O conceito de pró-labore, tradicionalmente associado às sociedades empresariais, levanta questões particulares quando aplicado ao Microempreendedor Individual (MEI) . O pró-labore, remuneração destinada aos sócios ou administradores, contrasta com o lucro, representando a distribuição do

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admin 16/02/2024 08:47
Período de Transição • Reforma Tributária • conformidade das obrigações acessórias
ASIS Blog

Qual a relação da conformidade das obrigações acessórias com o período de transição da Reforma Tributária?

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu a tão aguardada reforma tributária em nosso ordenamento jurídico, surgem mudanças significativas no cenário fiscal brasileiro. Hoje vamos focar no período de transição, conformidade de obrigações acessórias e dispensa do pagamento de IBS e CBS. Dispensa do pagamento de IBS e CBS no período de

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admin 15/02/2024 15:23
Tributário

EFD-Reinf: SPED atualiza tabela de naturezas jurídicas do IRRF

Veja as alterações do IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou, na semana passada, mudanças na tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

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admin 15/02/2024 13:35

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