Blog SPED News

ICMS

Alteração de Prazo para Recolhimento de ICMS em Pernambuco: Governadora Assina Decreto

A governadora do estado de Pernambuco, em exercício de suas atribuições, promulgou o Decreto n° 56.182/2024, que traz modificações importantes no prazo de recolhimento do imposto antecipado sobre entrada de mercadorias procedentes de outras unidades federativas. Segundo o decreto, o prazo para recolhimento do imposto antecipado no mês de fevereiro de 2024 foi prorrogado. Agora,

Leia mais
person wearing brown and white watch
Geral

Certidão Negativa de Débito: como conseguir, mesmo com dívida tributária

As Certidões Negativas de Débitos (CND) são exigidas para comprovar a inexistência de algo, em matéria tributária essa certidão tem como finalidade, ratificar a inexistência de débitos fiscais, ou seja, possui a intenção de demonstrar para um terceiro interessado, que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais. Em consequência da complexidade do Sistema

Leia mais
Escritórios de Contabilidade

Projeto de Lei propõe incentivos fiscais para empresas contribuírem com a previdência complementar de funcionários

Proposta em análise na Câmara busca corrigir distorção tributária, permitindo que empresas tributadas pelo lucro presumido deduzam contribuições a planos de previdência dos empregados. O Projeto de Lei 4695/23, em trâmite na Câmara dos Deputados, visa autorizar que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido possam deduzir o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar de

Leia mais
Imposto de Renda

IRPF 2024: Receita Federal deve divulgar novas regras nesta semana

A divulgação das regras do IRPF é feita, historicamente, na última semana de fevereiro. A Receita Federal Brasileira (RFB) deve divulgar as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 nesta semana. Historicamente, as diretrizes são anunciadas na última semana de fevereiro, com aproximadamente dez dias de antecedência do início das entregas da declaração. O Portal Contábeis

Leia mais
time lapse photography of square containers at night
Geral

Aneel mantém bandeira tarifária verde em março, sem adicional nas contas de luz

Há uma incerteza em relação ao futuro, principalmente pelos volumes de chuva estarem abaixo da média histórica A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária verde em março para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), sem adicional na conta de luz. O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém há 23

Leia mais
ASIS Tax Tech