Falaremos hoje sobre o calendário tributário. Antes, porém, é importante destacar que, na complexa dinâmica do dia a dia de um departamento tributário, onde sabemos que regras e regulamentos estão em constante mudança, a prática de acompanhar de perto a agenda tributária torna-se algo fundamental. Ter a atenção voltada a esse tipo de acompanhamento não
Em um esforço para aliviar a carga financeira dos contribuintes, o governo do estado de São Paulo introduziu, em 31 de janeiro, o programa “Acordo Paulista”. Este programa, concebido pela Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP), visa simplificar o pagamento de dívidas tributárias, oferecendo facilidades de parcelamento e descontos significativos em multas, juros e outros acréscimos legais.
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que ajusta o Valor Adicionado Fiscal (VAF), visando corrigir distorções e beneficiar municípios na distribuição do ICMS. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 158/22, que propõe significativas mudanças no cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF).
Proposta em análise na Câmara dos Deputados visa permitir dedução de gastos com equipamentos de energia limpa, trazendo benefícios ambientais e econômicos. O Projeto de Lei (PL) 752/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , dos gastos relacionados à aquisição de equipamentos destinados
Certificado será dado por comissão nomeada pelo governo federal, responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa. Na última quinta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial da União a entrada em vigor da Lei 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Por meio dessa lei, o governo federal poderá conceder
Empresários que perderam o prazo da DEFIS ainda podem regularizar a situação. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação anual a todas as empresas do Simples Nacional, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), e seu prazo para envio foi encerrado na última quinta-feira, 28 de março. Embora não haja multa prevista pelo atraso
Faça o diagnóstico da Reforma Tributária e saiba se sua empresa está realmente preparada para 2026
