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PIS/COFINS

Quem não deve pagar PIS e Cofins sobre o faturamento?

No universo tributário brasileiro, identificar os beneficiários de isenções e não incidências fiscais é crucial para compreender as dinâmicas da arrecadação e os incentivos concedidos pelo Estado. Sob a ótica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , encontramos uma lista de entidades que escapam das obrigações tributárias sobre o

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Trabalhista

Entenda o Artigo 66 da CLT: Regras Cruciais para Jornada e Descanso no Trabalho

Regras Cruciais para Jornada e Descanso no Trabalho   O estabelecimento de direitos trabalhistas, como o descanso entre jornadas, é fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores e o bom funcionamento das empresas. Nesse contexto, o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surge como um ponto fundamental, impondo o descanso mínimo de 11 horas

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Escritórios de Contabilidade

Receita Federal traz transparência e auxilia contribuintes com divulgação de jurisprudência vinculante

Desde 2023, o portal online da Receita Federal destaca entendimentos fiscais para garantir segurança aos contribuintes. Desde o ano passado, a Receita Federal adotou uma medida para promover transparência e esclarecimento aos contribuintes: a divulgação de sua jurisprudência vinculante em seu Portal na internet. Este recurso visa proporcionar maior segurança e tranquilidade aos contribuintes, permitindo-lhes

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Escritórios de Contabilidade

Receita e PF deflagram operação contra sonegação em falsa consultoria de recuperação tributária

Fraude causou um prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação. Nesta quinta-feira (14), a Receita Federal e a Polícia Federal (PF), deflagraram a operação “Ornitorrinco” para obter provas adicionais relativas a uma falsa consultoria de recuperação de tributos. Com a operação,os órgãos pretendem conseguir mais provas

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Extinção da DIRF, Auditoria da EFD-Reinf, Instrução Normativa nº 2181
ASIS Blog

Extinção da DIRF é adiada para 2025

A Receita Federal anunciou hoje, 15 de março de 2024, através da Instrução Normativa nº 2181, que a extinção da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) foi prorrogada para 2025. Anteriormente previsto para ser encerrado em 2024, o prazo foi estendido para permitir uma transição menos repentina para o novo sistema,

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Geral

IRPF 2024: período de entrega está oficialmente aberto

Está aberto o tão aguardado período de entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, com início nesta sexta-feira (15) e término previsto para 31 de maio. Esse período de dois meses e meio é um dos mais agitados do ano para os mais de 529.862 profissionais contábeis que possuem registro ativo no Brasil no

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ASIS Tax Tech