A Justiça decidiu, recentemente, isentar do imposto de importação as remessas de até US$ 100. A sentença foi proferida pela TRU (Turma Regional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. A ação foi ajuizada, em agosto de 2020, por um advogado de Curitiba, contra a Fazenda Nacional. No processo, o autor alegou que
Novo documento oficial reflete alterações na legislação tributária e reduz projeções de arrecadação em bilhões para o ano em curso. O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (25) em Brasília, apresentou uma revisão significativa nas projeções de receitas, indicando uma redução de R$ 9,49 bilhões em relação à previsão anterior. Esta alteração
Desenrola Brasil permite a renegociação de dívidas em condições especiais de pagamento. O Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas, entra em sua fase final nesta semana. As adesões podem ser realizadas até domingo (31). Esta última etapa prioriza exclusivamente as dívidas de pessoas inseridas na faixa 1 do programa, abrangendo indivíduos com renda
RFB alerta que Interessados devem abrir procedimento no e-CAC até no máximo na próxima segunda-feira. A Receita Federal divulgou um alerta nesta segunda-feira (25) aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas sobre o fim do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril, próxima segunda-feira. Os interessados podem
A Justiça determinou que a União Federal indenize um contribuinte devido a um erro cometido pela Receita Federal. No caso em questão, a Receita Federal cadastrou o nome do homem como sócio de uma empresa da qual ele nunca fez parte, nem tinha conhecimento. Esse erro impediu o contribuinte de formalizar seu cadastro como Microempreendedor
No Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , todo contribuinte que comprar e não declarar bitcoin, pode estar sujeito a multas, além de cair na malha fina e ter problemas com o CPF. Apesar disso, a boa notícia é que é possível corrigir a situação, reduzindo as penalidades e, em alguns casos, até eliminar o valor a ser pago. Mesmo
