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Tributário

Lula pede a Haddad que regulamentação da reforma tributária seja coerente com políticas sociais

O presidente Lula pediu ao ministro Fernando Haddad que garanta que os projetos que vão regulamentar a reforma tributária sejam coerentes com políticas públicas sociais do governo e considerem beneficiar as camadas mais baixas da população, apurou a CNN. O pedido foi feito durante reunião na noite de segunda-feira (22) no Palácio do Planalto, da qual

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Geral

Órgão Especial do TJSP derruba alíquota progressiva de ISS para contadores e sociedades uniprofissionais

Conforme dispositivo, deve-se observar a faixa de receita bruta mensal e multiplicar pelo número de profissionais habilitados. Foi declarada inconstitucional a lei da Prefeitura de São Paulo que institui alíquota progressiva de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as sociedades uniprofissionais, formadas por contadores, advogados, engenheiros, médicos ou arquitetos. A decisão é o Órgão Especial do

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Imposto de Renda

Escritório contábil “cria doenças” para que contribuintes fiquem isentos do IR; entenda caso

Ao saber que poderia estar isento do Imposto de Renda (IR), um militar com uma doença cardíaca e uma doença crônica no intestino, contratou o serviço de um escritório contábil em setembro de 2022 para acelerar o processo de restituição dos anos pagos. Passados três meses, o militar começou a receber da Receita Federal, de maneira retroativa,

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Trabalhista

Cartão multibenefícios: o que é e quais as principais vantagens para empresas?

Desde 2020, o cenário empresarial brasileiro vem passando por significativas transformações, especialmente com a ascensão do trabalho remoto. Segundo dados do IBGE, em 2020, cerca de 7,9 milhões de brasileiros adotaram o home office, impulsionando a busca por benefícios flexíveis pelas empresas. Com essa demanda em ascensão, os cartões multibenefícios se destacaram como uma solução

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Reforma Tributária 2023

PL da Reforma tributária inclui salmão, caviar e bacalhau na cesta básica

Proposta faz parte dos regimes de exceção da reforma tributária, que inclui a cesta básica. No cenário político atual, marcado por conflitos entre Legislativo e Executivo e pela apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária sobre consumo pelo governo federal, uma série de 13 projetos de Lei Complementar (PLP) foi submetida à Câmara dos

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Tributário

Receita Saúde: confira como vai funcionar, quem pode usar e benefícios para contadores

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) teve oportunidade de conhecer o novo aplicativo da Receita Federal, o Receita Saúde, que estava previsto para lançamento ao público na segunda-feira (15), mas ainda não está disponível nas lojas de download de aplicativos, até o momento do fechamento desta reportagem. O novo app será voltado para profissionais da saúde que emitem, em

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ASIS Tax Tech