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Trabalhista

Governo quer contrapartida empresarial para negociar desoneração da folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, durante entrevista, que quer negociar com empresários a desoneração da folha de pagamento. “O empresário quer reduzir o que ele paga. Ele vai transformar isso em empregos novos? Ele vai transformar isso em aumento do salário? Ele vai transformar isso em estabilidade? Desoneração, do jeito que eles

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Tributário

Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS

Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país. Devido às inúmeras doações e manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal presta as seguintes orientações: • As doações de pessoas físicas do exterior podem ser entregues às

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ICMS

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024  Publicado no DOU de 07.05.2024 – Edição Extra. Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.  O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a

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Imposto de Renda

IRPF: contribuintes têm até domingo para entregar declaração e receber restituição no primeiro lote

Para os contribuintes que desejam garantir a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no primeiro lote, que será pago já em 1º de maio, a data final para submissão da declaração é o próximo domingo, dia 12 de maio. O processo de pagamento das restituições é regido por critérios legais, priorizando determinados grupos. São eles os idosos

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Geral

Receita Federal prorroga DAS-MEI, mas mantém data de entrega do DASN-SIMEI para 31 de maio para moradores do RS

Receita Federal confirmou que a data de entrega da DASN-SIMEI será mantida, até o momento, para 31 de maio. Nesta segunda-feira (6), a Receita Federal prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais e também adiou o prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul (RS) devido à catástrofe

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Trabalhista

Congresso debate prorrogação da desoneração para evitar impacto tributário nos setores intensivos em mão de obra

Uma proposta legislativa está em fase de análise no Congresso Nacional visando adiar por um período de 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores que são intensivos em mão de obra. O intuito primordial é proporcionar uma margem de tempo adicional para a negociação de um consenso com o governo, evitando

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ASIS Tax Tech