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Impactos Financeiros da Reforma Tributária
Imposto de Renda

1º lote de restituição do IRPF cai nesta sexta (31); veja o que fazer se não receber

Mais de 9 bilhões devem ser pagos no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda. O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 será depositado nesta sexta-feira (31), mesma data do término das entregas deste ano. A estimativa é que R$ 9,5 bilhões sejam pagos neste primeiro lote, sendo R$ 8.857.175.779,78 destinados a

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Cesta Básica Nacional: Conheça os 18 produtos que devem ser beneficiados na Reforma Tributária

Novidades na Reforma Tributária A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no atual cenário econômico e político brasileiro. Entre as diversas mudanças propostas, a instituição da Cesta Básica Nacional se destaca como uma medida relevante, visando aliviar a carga tributária sobre produtos essenciais e, consequentemente, beneficiar a população de baixa renda. Neste artigo,

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Nome fantasia deve deixar de ser utilizado por MEIs

Se você já é empreendedor ou está considerando se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) , é crucial entender a mudança anunciada pela Receita Federal em relação ao nome fantasia. Os MEIs não terão mais o nome fantasia registrado em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . A medida foi oficializada através de um ato normativo, com o objetivo

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Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras

Prazo para declarar imposto de Renda vai até esta sexta-feira (31/5) O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 segue até esta sexta-feira (31/5), data em que será pago o primeiro lote das restituições. A recomendação da Receita Federal é que o envio do documento seja feito o mais cedo possível. Quanto antes for entregue

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Abono salarial: regras de liberação do PIS/Pasep podem sofrer alteração e prazo para pagamento pode diminuir

O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a possibilidade de modificar as regras de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e antecipar o acerto para mais de 24 milhões de trabalhadores. Se aprovada, a mudança prevê antecipar o pagamento do

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Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 o dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram, na ocasião, o veto presidencial (VET 48/2023)

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