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desoneração da folha de pagamentos
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Sem aumentar tributos, Ministério da Fazenda apresenta MP para compensar desoneração da folha de pagamentos

Introdução à Medida Provisória nº 1.227 Compensar impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios sem que isso implique criar ou aumentar impostos. Essa foi a premissa da Medida Provisória nº 1.227, publicada pelo Governo Federal em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 4 de junho.

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Geral

Receita suspende débitos automáticos de parcelamentos de tributos federais para moradores do RS

Pagamentos de parcelamentos foram suspensos em maio e junho, sendo prorrogados para acerto em agosto e setembro. A  Receita Federal emitiu um comunicado informando que todos os débitos automáticos de pagamentos parcelados de tributos federais com vencimento em maio e junho foram prorrogados para agosto e setembro, respectivamente, para os contribuintes domiciliados nos municípios do

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Tributário

Senado decide sobre imposto para compras internacionais até US$ 50 esta semana

O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta que poderá impactar diretamente as compras internacionais de baixo valor. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será discutida a imposição de um Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260). Esta medida poderá afetar especialmente as compras de

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Tributário

Projeto da reforma tributária deverá prever imposto sobre herança de previdência privada

O segundo projeto da reforma tributária, a ser apresentado pelo governo, deverá prever que estados possam cobrar imposto sobre a herança de previdência privada. A previdência privada é usada por trabalhadores que querem acumular valores por um determinado período e, no momento de se aposentar, conseguirão um valor complementar à previdência social (INSS). O Palácio do

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Governo pode elevar preços de cigarros para arcar com desoneração da folha de pagamento

O governo federal quer elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta deve ser editada por decreto e pode ser incluída na medida provisória (MP) que vai conter todas as alternativas para compensação

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Trabalhista

Flexibilidade no trabalho pode ser considerado um benefício ou uma tendência de carreira?

Com a pandemia, os trabalhadores e empregadores descobriram que, em muitos casos, é possível sim trabalhar com qualidade mesmo à distância – e essa é inclusive preferência de muitos empregados. No entanto, com a retomada dos trabalhos presenciais, um meio termo foi se tornando necessário nas novas dinâmicas de trabalho: a modalidade híbrida. Mas essa

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ASIS Tax Tech