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Categoria: Trabalhista
Escritórios de Contabilidade

CFC e outras entidades apoiam o manifesto contra a MP da reoneração da folha de pagamento

MP que passa a valer a partir de abril prevê, para 42 atividades econômicas, a ampliação gradual da alíquota aplicada sobre o salário mínimo pago nas empresas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente

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12/01/2024
Escritórios de Contabilidade

FGTS: nova data de recolhimento só valerá a partir de março

Recolhimento do FGTS passará a ser feito até o dia 20 de cada mês. A Lei nº 14.438, publicada no dia 24 de agosto de 2022 estabeleceu um novo prazo para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , passando do dia 7 de cada mês para o dia 20. Após

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09/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Saiba quem pode se aposentar com as regras anteriores à reforma da Previdência

Entenda as alterações nas políticas previdenciárias e como elas afetarão os trabalhadores neste ano. A reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, redefiniu significativamente os requisitos para a aposentadoria, resultando em adiamentos de pedidos e redução nos valores repassados aos trabalhadores em muitos casos. Contudo, alguns profissionais têm direito adquirido, permitindo que se aposentem sob as

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03/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Contabilidade no e-commerce: estratégias e práticas para o sucesso financeiro

Mesmo para empreendedores experientes, a compreensão dos intrincados processos burocráticos envolvidos na operação de um negócio virtual é crucial. Em um cenário empresarial cada vez mais digital, administrar um e-commerce demanda habilidades que vão além da gestão de uma loja física. Mesmo para empreendedores experientes, a compreensão dos intrincados processos burocráticos envolvidos na operação de

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29/12/2023
Trabalhista

Salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412,00

A partir de 1° de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) sendo: Valor mensal: R$ 1.412,00 Valor dia: R$ 47,07 Valor hora: R$ 6,42 DECRETO N° 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 27.12.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o valor do

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28/12/2023
Escritórios de Contabilidade

13º salário: segunda parcela deve ser paga nesta quarta-feira (20)

Segunda parcela do 13º salário é paga com descontos; veja quais. Com a chegada do final do ano, os trabalhadores aguardam a segunda parcela do 13º salário, que deve ser pago até o dia 20 de dezembro. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício anual garantido aos trabalhadores formais no Brasil.

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20/12/2023
Geral

FGTS Digital: veja o que deve mudar em 2024

Plataforma será disponibilizada a partir de março. Com a proximidade do ano de 2024, é preciso se atentar à mudança na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O FGTS Digital, previsto para ser disponibilizado em março de 2024, promete tornar o processo de cálculo, pagamento e gerenciamento do FGTS mais

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18/12/2023
Trabalhista

STF reinicia análise que pode impor regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso

Caso a medida seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as diretrizes já existentes para a licença-maternidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) a avaliação que pode pressionar o Congresso a criar uma legislação para formalizar a regulamentação da licença-paternidade no território brasileiro. A análise tem origem em uma ação protocolada em 2012

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14/12/2023
Escritórios de Contabilidade

STF derruba reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista e plataforma de aplicativo

Decisão unânime da Primeira Turma do STF reverte entendimento da Justiça Trabalhista, afirmando a ausência de relação de emprego entre motoristas de aplicativo e empresas. Nesta terça-feira (5), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão marcante, afirmando a inexistência de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que

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06/12/2023
Geral

Ministério da Saúde atualiza lista de doenças do trabalho e inclui Covid-19, doenças mentais e outros tipos de câncer

Com atualização, número de diagnósticos incluídos passou de 187 para 347, quase o dobro da última listagem. O Ministério da Saúde incluiu novos diagnósticos na lista de doenças relacionadas ao trabalho na última semana com objetivo auxiliar no diagnóstico das doenças, além de facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho. A

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05/12/2023

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